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Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA TERRA TELES DE CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA TERRA TELES DE CARVALHO
DATA: 21/07/2015
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de orientação
TÍTULO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO: INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DO PAI SOCIOAFETIVO
PALAVRAS-CHAVES: Constitucionalização. Direito de Família. Dignidade da pessoa humana. Nome civil. Paternidade socioafetiva
PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Como a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, surge o princípio da afetividade, mitigando os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as relações dessa instituição. Sob o manto destes dois princípios, a união estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislação e doutrina brasileira. Uma breve análise sobre o nome civil (histórico, natureza jurídica, composição e hipóteses de alteração/retificação) o apresenta como elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade e no âmbito familiar, razão pela qual exsurge o direito da pessoa de portar um nome que não lhe remeta às angústias decorrentes do abandono paterno e, principalmente, corresponda à sua realidade familiar. O presente estudo tem por objetivo apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito de Família no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a afetividade como princípios norteadores da elaboração e aplicação de normas jurídicas referentes ao Direito de Família e apontar a inclusão do patronímico do pai socioafetivo na certidão de nascimento do filho com instrumento de concretização do princípio da dignidade humana.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES DIAS
Interno - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 16/07/2015 18:50
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