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Chamada Direcionada para o nº 04 da Revista Diké - 15/12/2014 prazo final

Revista Diké[1]periódico científico quadrimestral do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe tem a grata satisfação de endereçar-lhe a presente Chamada Direcionada, apresentando-lhe a proposta de sua  4ª Edição.

 

Cada número da  Revista Diké   é dedicado a um  tema  relacionado à constitucionalização do Direito, o qual estabelece o recorte de perspectiva almejado pela Revista. Neste número desejamos trabalhar com as correlações entre o processo de constitucionalização do Direito  e o Direito da Criança  e do Adolescente, a partir de múltiplas abordagens e perspectivas.

Sendo assim, o tema do número 4 da DIKé é “A constitucionalização do Direito da Criança e do Adolescente”.

 

 A 4ª edição da DIKÉ, visando este objetivo, elenca, em um rol não exaustivo, alguns dos mais palpitantes aspectos relacionados ao tema proposto:

  • Redução da maioridade penal: nesse debate, costumam estar presentes duas ideias jurídicas que, nestes casos, se contrapõem: a proteção especial que a Constituição Federal confere às crianças e adolescentes e a pretensão punitiva do Estado.
  • Psiquiatrização e medicalização de crianças e adolescentes: um dos tópicos mais discutidos atualmente refere-se à medicalização de crianças e adolescentes em diferentes espaços de educação e socialização, como escolas, abrigos e unidades socioeducativas. Estabelece-se uma tensão entre os direitos humanos e a prática de contenção química tendo em vista ainda o direito à saúde.
  • Eliminação de todas as formas de castigos corporais contra crianças e adolescentes: um dos grandes desafios do Direito contemporâneo tem sido a eliminação das legislações domesticas de regras que autorizem no âmbito do exercício disciplinar de praticas atentatórias à integridade física e moral de crianças e adolescentes -  essa constitucionalmente assegurada.
  • Práticas de Justiça Restaurativa e Amigável no âmbito da Justiça da Infância e Juventude: abordagens atuais de experiências positivas de desjudicialização, mediação de conflitos e inovações jurisdicionais para a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes.
  • Erradicação do trabalho infantil: avanços e desafios para a prevenção da exploração do trabalho infantil face as novas modalidades de escravidão moderna.
  • Prevenção da violência letal: Compreensão e enfrentamento dos fenômenos de vitimização e violência que atingem crianças e adolescentes nas periferias urbanas.
  • O novo Direito de família e a criança: novas entidades familiares e a socioafetividade.
  • Direitos humanos de crianças e adolescentes: novos desafios na globalização.

 

Solicitamos que sua confirmação seja enviada até o dia 30 de novembro de 2014, e a contribuição efetivamente encaminhada até 15/12/2014, sem prejuízo de prorrogação caso haja algum impedimento para a entrega.

 

Por favor, não hesite em entrar em contato para eventuais esclarecimentos que forem necessários, seja por contato telefônico [(79) 88370110] ou por e-mail [karyna.sposato@gmail.com].

 

Agradecemos sua atenção e aguardamos ansiosamente por sua contribuição!!!

 

Muito cordialmente,

 

 

Prof. Dra. Karyna Batista Sposato

Editora Responsável - número 4 da DIKé

Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva

Coordenador do Mestrado em Direito da UFS

 


Notícia cadastrada em: 20/11/2014 19:07
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