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Banca de DEFESA: CECILIA NOGUEIRA GUIMARÃES BARRETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CECILIA NOGUEIRA GUIMARÃES BARRETO
DATA: 04/12/2014
HORA: 17:00
LOCAL: Auditório do CCSA
TÍTULO: A METÓDICA CONSTITUCIONAL COMO CRITÉRIO LEGITIMADOR PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO TUTELAR O DIREITO INDIVIDUAL DO IDOSO
PALAVRAS-CHAVES: Neoconstitucionalismo; Idoso; Ministério Público; Acesso à Justiça; Direitos Individuais; Concretização Keywords: Neoconstitutionalism; Elderly; Prosecutors; Acces
PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

RESUMO

Na presente dissertação de Mestrado se examina o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo. Destaca-se a força normativa da Constituição e o princípio da dignidade humana como argumento na efetivação de direitos dos idosos. Analisa-se a efetivação do direito dos mais velhos com o objetivo de se atingir uma sociedade mais justa. Compreende o método jurídico normativo estruturante do direito de Friedrich Müller como meio para se chegar à concretização da norma decisão de proteção à terceira idade. Adota-se a pequena ética de Ricoeur como norte para uma sociedade justa, feita de regras capazes de promover a estima pessoal e a solicitude ao próximo. Dirime-se, ainda, a questão de como impregnar a hermenêutica jurídica com os ensinamentos éticos da Filosofia e compreender a atuação do Ministério Público para que se alcance, na contramão do pensamento majoritário, ainda que indiretamente, a proteção aos direitos individuais disponíveis no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade. Por fim, estudam-se a nova tendência processual, fazendo a autora sugestão própria de alteração legislativa, bem como se examina alguns atos administrativos que delimitam a atribuição do Ministério Público brasileiro na sua tutela do direito individual e a evolução jurisprudencial pertinente.

ABSTRACT

In this Master's thesis examines the right of the elderly from the perspective of neoconstitutionalism. Highlights the normative force of the Constitution and the principle of human dignity as an argument in enforcing rights of the elderly. Analyzes the realization of the right of elders with the goal of achieving a fairer society. Comprises the normative structuring the right legal method of Friedrich Müller as a means to arrive at therealization of the decision rule to protect seniors. It adopts the small ethic as Ricoeur north for a just society, made ​​up of rules that promote theself-esteem and concern for others. It settles, still, the question of how to imbue the legal interpretation of the ethical teachings and philosophy to understand the role of the prosecutor in order to reach, against the majority thought, albeit indirectly, the protection of individual rights availablein order to strengthen state protection for the elderly. Finally, we study the new procedural trend, making the very suggestion authored legislative change, as well as examining some administrative actions that limit the award of the Brazilian Public Ministry in its supervision of individual rights and the relevant case law evolution.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1795083 - CONSTANCA TEREZINHA MARCONDES CESAR
Interno - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA
Externo à Instituição - ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ
Notícia cadastrada em: 03/11/2014 21:01
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