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Banca de QUALIFICAÇÃO: ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES
DATA: 08/08/2014
HORA: 11:00
LOCAL: Sala de aula do PRODIR
TÍTULO: O MARCO REGULATÓRIO DA INTERNET E O CONFLITO ENTRE PRIVACIDADE DO EMPREGADO E PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
PALAVRAS-CHAVES: Hermenêutica constitucional; Internet; Privacidade, Poder Diretivo
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A dissertação tem por objetivo traçar um panorama do direito do trabalho na sociedade atual, mostrando como a tecnologia está impactando nas relações de emprego, sem no entanto deixar de fazer um resgate histórico do direito do trabalho no Brasil, evidenciando o impacto legal originado pela quebra de paradigmas em decorrência da ampla aplicação da tecnologia da informação nas relações de emprego na sociedade contemporânea.
O trabalho divide-se em quatro partes. Na primeira parte é analisado o surgimento do direito do trabalho, sua evolução no Brasil, bem como os requisitos da relação de emprego e a importância da subordinação jurídica do empregado.No segundo capítulo são analisados os direitos fundamentais, sua aplicabilidade junto aos particulares e na esfera trabalhista à luz da Constituição de 1988. Além disso, serão observados a intimidade, privacidade e honra do trabalhador, direitos fundamentais de proteção à livre iniciativa e à propriedade privada do empregador e o poder diretivo do empregador. Ademais, estuda os limites constitucionais ao poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado, deixando claro que a prerrogativa do poder de direção não é absoluta e deve ser exercida dentro dos limites legais, sobretudo com respeito aos direitos fundamentais do empregado.O terceiro capítulo é dedicado a Internet, Redes Sociais e o marco regulatório da internet. O conflito entre privacidade do empregado e a utilização das redes sociais pelo empregador é o foco do quarto capítulo. É feito o estudo das novas formas de monitoramento e uso do poder diretivo pelo empregador. Ao final são expostos os pontos principais do trabalho e deduzidas as conclusões do estudo realizado.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES DIAS
Interno - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Presidente - 1483947 - OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA
Notícia cadastrada em: 24/07/2014 15:33
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