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Banca de QUALIFICAÇÃO: LAYANNA MARIA SANTIAGO ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAYANNA MARIA SANTIAGO ANDRADE
DATA: 21/07/2014
HORA: 15:00
LOCAL: sala de orientação
TÍTULO: ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO MEDIANTE COTAS: UMA REDEFINIÇÃO CONCEITUAL LASTREADA NA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL.
PALAVRAS-CHAVES: Deficiência física; Inclusão social; Ação afirmativa; Hermenêutica constitucional; Proteção na Ordem Internacional.
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente estudo busca analisar, à luz dos princípios constitucionais, em especial o da igualdade, a acessibilidade dos deficientes físicos no mercado de trabalho por meio de cotas, averiguando os méritos e incongruências da legislação pátria regente. Em consonância com esse objetivo, será feito um breve escorço histórico das relações trabalhistas das pessoas com deficiência, bem como, uma análise conceitual das ações afirmativas voltadas a esses indivíduos, a fim de orientar o leitor para as peculiaridades da sociedade brasileira que repercutirão na aplicação dos institutos de políticas afirmativas. Ressalta-se, então, a necessidade do conhecimento criterioso acerca das deficiências e de suas funcionalidades, da atuação Estatal na efetivação de todos os direitos sociais, bem como, do estudo conjugado com os ditames da ordem internacional, tudo isso, para a promoção da inclusão social dos deficientes físicos. Tem-se, assim, como ponto central do estudo o desenvolvimento de um conceito de deficiência física atual, tendo em vista que sua concepção tradicional encontra-se ultrapassada, levando em consideração os avanços tecnológicos e científicos da medicina, atenuando e até mesmo superando a deficiência. E, por outro lado, há inúmeras doenças não contempladas na legislação que trata da reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas portadoras de necessidades especiais, em dissonância com a Constituição. A cumprir tal desiderato, destaca-se a necessidade de reformular a teoria das fontes e da interpretação do direito. Desse modo, busca-se afastar o modelo jurídico tradicional positivista e fechado, impondo-se a abertura do sistema normativo, agora valorativo. Finalmente, será destacado, o papel do Judiciário, do Ministério Público, na missão de evitar a concessão de guaridas imerecidas ou excluir-se quem deveria receber devida tutela, realçando a responsabilidade de todos os órgãos estatais, juntamente com a sociedade civil na promoção da Justiça Social.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 1483947 - OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA
Notícia cadastrada em: 04/07/2014 10:05
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