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Banca de DEFESA: MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS
DATA: 29/03/2014
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de aula do PRODIR
TÍTULO: A EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Constitucionalização; Convenções e Tratados Internacionais; Direitos Humanos; Pessoas com deficiência; Efetividade.
PÁGINAS: 97
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação tem como desígnio investigar o problema da (in) efetividade da proteção sobre os direitos das pessoas com deficiência, à luz da Constituição de 1988. Deste modo, o estudo tem início com um breve histórico sobre as pessoas com deficiência, buscando acerca do conceito e terminologias que foram se construindo ao longo dos séculos. A pesquisa está centrada na questão da eficácia dos tratados e nas convenções de direitos humanos no Brasil, especialmente da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Dessa maneira, será feita uma investigação sobre o amparo auferido pela norma de direito internacional relacionando com a norma jurídica interna, notadamente a respeito da recepção dos tratados e convenções internacionais que versam sobre os direitos humanos à luz do ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, utiliza-se como referencial o anterior e o posterior da vigência da Emenda Constitucional nº45 de 30 de dezembro de 2004. Nesse contexto, a dissertação desenvolve sua investigação sobre a problemática da (in) efetividade da Convenção acerca dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a partir, em especial, da introdução da nova redação do § 3°, do artigo 5°, da Constituição Federal do Brasil, robustecendo-se no prisma da hierarquia constitucional. Neste ensejo, será realizada uma análise sobre os diversos posicionamentos doutrinários acerca da recepção e eficácia da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no direito brasileiro. Por fim, ventilar-se-á a respeito da questão da (in)efetividade conferida pela justiça brasileira concernente ao ajuizamento das ações que demandam a proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; nesse contexto, prima-se pela contemplação da eficácia com vistas na concretização do progresso do constitucionalismo brasileiro direcionado à realização de um aspirado Estado Constitucional e Humanista de Direito


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JORGE RENATO DOS REIS
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Interno - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 28/03/2014 16:33
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