Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALAN JEFFERSON SANTOS VARJAO
DATA: 26/08/2013
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de aula do PRODIR
TÍTULO: A CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL: UMA CRÍTICA AO JUÍZO DE REPROVAÇÃO DAS INCERTEZAS.
PALAVRAS-CHAVES: Culpabilidade – Vontade Livre – Teoria Normativa- Livre-arbítrio.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta dissertação procura responder o seguinte problema: pode o conceito de culpabilidade estar associado à ideia de reprovação, diante da impossibilidade empírica de comprovação da vontade livre? Associadas à resposta desta principal, as seguintes: se sim, qual a relevância da presunção normativa para justificar tal juízo diante da contradição com a realidade empírica? Se não, qual poderia ser a alternativa para o juízo de reprovação? Defende-se nesta pesquisa que o conceito normativo da culpabilidade representa algo incerto na teoria do delito; incerteza, cuja relevância se dá pelo efeito prático que ocasiona – a imputação fundada no juízo de reprovação diante da presunção de uma liberdade para atuar de acordo com a norma. O ataque se justifica, tendo em vista que este modelo ainda representa a concepção dominante no campo das teorias da culpabilidade. Além disso, a dogmática penal de nossos dias defende a ideia de que este conceito está em crise. Mas esta afirmação não está relacionada com algo novo. Pelo contrário, parece ter relação com o antigo problema do determinismo, que relaciona a capacidade de imputação à aceitação da ideia do livre-arbítrio. Desta forma, além da importância para filosofia da ação, na sistemática penal moderna, a culpabilidade é aceita como elemento do próprio delito, ora como uma qualificação da ação típica antijurídica, ora como elemento independente que serve como requisito para aplicação da pena. Outrossim, ordenamentos de vários países elevaram a culpabilidade a um patamar constitucional, relacionando-a com princípios fundamentais da ordem jurídica, como a liberdade e a dignidade da pessoa humana.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Interno - 1222951 - UBIRAJARA COELHO NETO
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA