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Banca de DEFESA: DANIELA RAMOS LIMA BARRETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIELA RAMOS LIMA BARRETO
DATA: 23/07/2013
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório do CCSA
TÍTULO: DIREITO PENAL DOS VULNERÁVEIS: RECONHECIMENTO OU EXPANSÃO PENAL IRREFLETIDA?
PALAVRAS-CHAVES: PALAVRAS-CHAVE: Vulnerabilidade. Reconhecimento. Direito Penal
PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

RESUMO: Esse artigo identifica no quadro geral da expansão penal contemporânea uma vertente específica relacionada à busca no Direito Penal da satisfação de interesses de grupos ou identidades e, apresenta também a aproximação entre o Direito Penal e a noção de vulnerabilidade como a porta de entrada ou a justificação para a reivindicação de uma produção penal especial para determinados segmentos destacando as contribuições dos Direitos Humanos, da Vitimologia e da Criminologia neste sentido. Ressalta ainda, o papel dos “novos gestores da moral pública” nesta mobilização e colhe dos aportes teóricos do reconhecimento, subsídios para a leitura dos reclamos dos movimentos sociais por criminalização. Além disso, observa como características de um “direito penal dos vulneráveis”, tendência ao recrudescimento, hipertrofia da função simbólica e pouca preocupação com reflexões acerca da racionalidade dessa produção, ou com suas repercussões de ordem teleológica. Conclui-se que o Direito Penal não é capaz de gerar reconhecimento.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Presidente - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Externo à Instituição - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 12/07/2013 10:37
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