News

Banca de DEFESA: PATRICIA VERONICA NUNES DE CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PATRICIA VERONICA NUNES DE CARVALHO
DATA: 26/07/2013
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula do PRODIR
TÍTULO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FEDERAL  E SEGURANÇA JURÍDICA
PALAVRAS-CHAVES: processo administrativo disciplinar federal; sanções disciplinares; servidor público federal; segurança jurídica.
PÁGINAS: 80
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Direito Disciplinar, como ramo do direito público, não se restringe apenas a legalidade, necessário se faz as recorrentes contribuições da doutrina, dos princípios e dos entendimentos jurisprudenciais. Ampara-se, ainda, de outros ramos do direito como o direito processual e o penal, além também de outras áreas do conhecimento como a psicologia, sociologia e etc. Este trabalho tem reflexo direto na atuação da Administração Pública quanto aos processos administrativos disciplinares regidos pela Lei 8.112/90 e nesta seara serão feitas análises paralelas das falhas existentes quanto a segurança jurídica, dada a discricionariedade conferida a Administração em alguns casos. Em consequência, este trabalho tem por escopo contribuir para esclarecer aspectos controversos sobre o princípio da segurança jurídica no que se refere aos processos disciplinares na esfera federal no sentido de proteger não apenas o servidor de sanções indevidas, não razoáveis ou desproporcionais. Visa também preservar a máquina publica de omissões e favorecimento por parte daqueles que deveriam agir com o poder-dever estatal e assim não o fizeram, garantindo, desta forma, a efetivação da justiça, atendendo aos reclamos sociais de que se espera do poder público, evitando-se grande número de nulidades de processo administrativo disciplinares, oriundo de condutas arbitrárias, sem base legal ou principiológica.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BERNARDO GONÇALVES FERNANDES
Externo à Instituição - DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Interno - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 09/07/2013 18:21
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação/UFS - - | Copyright © 2009-2019 - UFRN - bigua2.bigua2 v3.5.16 -r8603-304f2e07d