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Banca de DEFESA: ALEXANDRE CAMPOS MELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEXANDRE CAMPOS MELO
DATA: 19/07/2013
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório do CCSA
TÍTULO: Para além da produtividade: um estudo das condicionantes da função social da propriedade rural
PALAVRAS-CHAVES: Palavras-chave: função social da propriedade; produtividade, condicionantes da função social; interpretação sistemática; Constituição Dirigente.
PÁGINAS: 22
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Resumo: No conceito de função social está contido o conceito de produtividade, mas não pode haver esta sem função social, de modo que a expressão "propriedade produtiva" contida no art. 185, II, da Constituição Federal de 1988, diz respeito tanto ao requisito econômico quanto à sua dimensão social. É o que se deduz da interpretação sistemática dos artigos 185 e 186 da Constituição da República, através da qual se promove o verdadeiro alcance da multidimensionalidade da função social da propriedade rural, a qual engloba as dimensões ambiental, do trabalho e bem-estar, consentâneas com o programa constitucional previsto no artigo 3º da mesma Carta.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES DIAS
Externo à Instituição - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1483947 - OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA
Notícia cadastrada em: 01/07/2013 16:33
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