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Banca de DEFESA: ANNA PAULA SOUZA DA FONSECA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA PAULA SOUZA DA FONSECA
DATA: 06/06/2013
HORA: 19:00
LOCAL: Auditório do CCSA
TÍTULO:

Direito Fundamental a um Processo Justo sob o Enfoque do Formalismo Valorativo.


PALAVRAS-CHAVES:

Constitucionalismo, formalismo-valorativo, flexibilização procedimental, processo justo, ativismo judicial.


PÁGINAS: 189
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO:

O presente estudo tem por objetivo defender o formalismo-valorativo, ou seja, o formalismo útil ao procedimento, como meio de se alcançar um processo justo. Para tanto é feita a análise histórica da jurisdição sob o enfoque do poder conferido ao Juiz desde o Estado Romano até os dias atuais. Toma-se o constitucionalismo do pós-guerra como ponto de partida para tratar do Estado como assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e como provedor das políticas públicas. O processo deixa de ser visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valorativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Mostra-se a necessidade e possibilidade de mudança do paradigma do positivismo jurídico para o modelo de princípios e regras, como também a possibilidade de diálogo nos países da civil law de institutos da common law. Busca-se no ativismo judicial o meio de concretizar a necessária flexibilização procedimental, seja pela técnica de gerenciamento de processos judiciais, pela aplicação do princípio da elasticidade, do uso das lacunas axiológicas e ontológicas, bem como do princípio da proporcionalidade. Toda a análise visa  buscar soluções para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1222951 - UBIRAJARA COELHO NETO
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES DIAS
Interno - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Externo à Instituição - ALOÍZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAÚJO
Externo à Instituição - CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO
Notícia cadastrada em: 12/06/2013 18:21
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