Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DEISIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
DATA: 31/08/2020
HORA: 10:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO: DA CONCEPÇÃO DO MENOR AO SURGIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PALAVRAS-CHAVES: Menor infrator; Código de menores; Estatuto da criança e do
adolescente; Ato infracional.
PÁGINAS: 24
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Psicologia
RESUMO:
O objetivo desta dissertação é apresentar a trajetória histórica de adolescentes marcadospelo estigma social de “menor infrator”, atributo este que surgiu para categorizarcrianças e adolescentes até os dezoito anos de idade, pertencentes às classes pobres, osquais eram associados à criminalidade e considerados em “situação irregular” peloCódigo de Menores, que não distinguia o "menor" que cometia um delito do que eraconsiderado como "abandonado". Em 1990, foi instituído o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), com a Lei nº 8069, para diferenciar quem comete um atoinfracional e quem está em situação de risco, sinalizando medidas específicas para cadasituação. Apesar do ECA ter como principal objetivo o rompimento com a concepçãoutilizada do “menor”, ampliando a legislação para todas as crianças e adolescentese inaugurando o conceito do sujeito de direitos, a sociedade, porém ainda não alcançouseu potencial transformador, existindo um conflito entre leis e prática.