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Banca de DEFESA: ARTEMIS BARRETO DE CARVALHO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARTEMIS BARRETO DE CARVALHO
DATA: 25/02/2019
HORA: 19:00
LOCAL: SALA DE AULA PPGED
TÍTULO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E GESTÃO DO PRONATEC NO ÂMBITO DA BOLSA-FORMAÇÃO (2011-2018)
PALAVRAS-CHAVES: Políticas Públicas. Trabalho. Educação Profissional.
PÁGINAS: 280
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

A Educação Profissional é um fenômeno social e universal na história da humanidade, a legislação brasileira preconiza a sua transversalidade nos diferentes níveis e modalidades educacionais, assegurando que a sua abrangência contemple para além da dimensão do Trabalho – a ciência e a tecnologia. A lei também prevê que é dever do Estado oferecê-la gratuitamente enquanto instrumento para a emancipação socioeconômica e cultural do indivíduo que por ela optar. Porém, o sistema de desenvolvimento capitalista, ditado pelos organismos internacionais, têm idealizado a Educação Profissional como estratégia para a formação de mão de obra barata, a fim de atender aos interesses do mercado de capital, justificados pela necessidade de geração de emprego e renda, bem como pela eminência empresarial de competitividade, o que muito tem contribuído para o aumento das desigualdades sociais. Nesta direção, a política neoliberal que se instalou no Brasil a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso e que vem se perpetuando até hoje – cuja ideologia é a diminuição do papel do Estado sob as pastas de maior impacto socioeconômico, parece ter deflagrado em 2011, na gestão da então presidente Dilma Rousseff, o seu golpe sob a Educação Profissional, quando da criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o qual, por meio da ação denominada “Bolsa-Formação”, passou a financiar – com recursos públicos, a oferta de cursos de formação profissional de níveis fundamental e médio, por meio da iniciativa privada, o que tem sido alvo de constantes denúncias acerca do seu caráter mercantil, privatista e tecnicista. Diante do exposto, este estudo aborda questões diretamente ligadas às Políticas Públicas de Educação Profissional no Brasil, mais especificamente o Pronatec no âmbito da Bolsa-Formação no período compreendido entre 2011 e 2018. O objetivo é analisar as contradições e implicações existentes na mediação entre o discurso oficial e a materialidade que permeiam a concepção, a execução e a gestão do Pronatec/Bolsa-Formação, sob à luz da defesa de uma Educação Profissional pública, gratuita, politécnica e de qualidade. Metodologicamente optamos pela pesquisa exploratória de abordagem qualitativa com procedimentos descritivos e analíticos, ancorados na teoria epistemológica do Materialismo Histórico e Dialético, cuja origem remete-se ao estudo dos fenômenos atuais sob a égide dos aspectos socioculturais, econômicos e políticos. Para subsidiar a pesquisa, foram realizadas análises bibliográficas e documentais – oficiais e extraoficiais, bem como o cruzamento e a interpretação de dados coletados a partir de consultas a sistemas e endereços eletrônicos voltados ao objeto de pesquisa. Como resultado, pode-se inferir que o Pronatec/Bolsa-Formação foi concebido sob a ideologia neoliberal de mercantilização e terceirização da Educação Profissional, tendo como protagonista para a materialização de tais práticas o Sistema “S”. Apesar dos vultuosos números de matrículas e de recursos financeiros contabilizados, a execução do Pronatec/Bolsa-Formação não cumpriu efetivamente às finalidades e objetivos estabelecidos na legislação, tampouco sua gestão que, justificada pela falta de recursos humanos e logísticos com consequências para o reducionismo e a precarização da Educação Profissional.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDUARDO BERNARDES DE CASTRO
Interno - 279260 - HENRIQUE NOU SCHNEIDER
Externo à Instituição - MAGALY NUNES DE GOIS
Externo ao Programa - 8405036 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES
Interno - 6426599 - SOLANGE LACKS
Presidente - 426615 - SONIA MEIRE SANTOS AZEVEDO DE JESUS

Notícia cadastrada em: 06/02/2019 08:42
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