Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRE LUIZ NOVAIS DORIA
DATA: 30/05/2024
HORA: 09:00
LOCAL: sala de aula do PROSS/UFS
TÍTULO: FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MUNICÍPIOS SERGIPANOS: análise sobre os reflexos do estado ultraneoliberal (2017-2022)
PALAVRAS-CHAVES: Emenda Constitucional. Financiamento. Política de Assistência Social. Orçamento.
PÁGINAS: 211
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Fundamentos do Serviço Social
RESUMO:

Esta dissertação objetiva compreender as tensões emergentes no financiamento da Política de Assistência Social no Brasil entre 2017 e 2022, em um contexto de ataques da agenda ultraneoliberal, que reifica o projeto hegemônico anti-humanista e destrói direitos sociais conquistados na Constituição Federal de 1988. Destaca-se a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como conquistas significativas ameaçadas pelo desfinanciamento. Examina-se os fundamentos e dinâmicas da economia política sob uma perspectiva crítica marxista, focando nas transformações do capitalismo desde sua fase concorrencial até o capitalismo monopolista. Analisam-se as crises de acumulação e o fenômeno da financeirização, ressaltando a transição do capitalismo para o ultraneoliberalismo no Brasil e suas implicações econômicas e sociais. Destacam-se as crises econômicas globais, como a crise do subprime de 2008, e suas reverberações no cenário nacional. Traça a evolução histórica da assistência social no Brasil, desde suas raízes caritativas até sua consolidação como direito social na Constituição de 1988. Explora-se a relação entre desenvolvimento econômico, transformações políticas e práticas sociais que moldaram a assistência social. Destaca-se a Emenda Constitucional nº 95, que restringiu os recursos financeiros disponíveis para a assistência social, causando precarização dos serviços e dificultando a inclusão de novas famílias nos programas sociais. Focado nos impactos diretos da Emenda Constitucional nº 95, analisa-se como a restrição orçamentária afetou a Política de Assistência Social em quatro municípios de Sergipe: Areia Branca, Poço Redondo, São Cristóvão e Aracaju. A pesquisa empírica revela as estratégias locais para mitigar os efeitos do congelamento de gastos e as dificuldades enfrentadas na adaptação às novas condições fiscais. Os resultados demonstram uma tendência de declínio nos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), dificultando o planejamento e a execução eficaz dos serviços socioassistenciais. Os dados analisados indicam uma redução contínua nos repasses federais para a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE), com previsões orçamentárias frequentemente superiores aos valores efetivamente repassados. Este desfinanciamento compromete a capacidade dos municípios de atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade. A dissertação evidencia a necessidade de revisões estruturais no financiamento da assistência social para garantir a sustentabilidade e eficácia dos serviços prestados. Esta dissertação contribui para a compreensão dos desafios e possibilidades de fortalecimento da Política de Assistência Social no Brasil, destacando a importância de um financiamento robusto e sustentável para a proteção social e a promoção da justiça social.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3307484 - NELMIRES FERREIRA DA SILVA
Interno - 3238288 - TEREZA CRISTINA SANTOS MARTINS
Interno - 051.569.985-34 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES
Externo à Instituição - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS PAULA