Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA CAROLYNA RIBEIRO SALES
DATA: 13/06/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Formato Remoto - ConferênciaWEB RNP (Plataforma CAFe)
TÍTULO: ENTRE EXPECTATIVA E REALIDADE: A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NOS MUNICÍPIOS DE SERGIPE
PALAVRAS-CHAVES: Benefícios Eventuais. Assistência Social. Proteção Social. Regulamentação. Implementação.
PÁGINAS: 94
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:
O estudo tem como objetivo analisar o processo de regulamentação e implementação dos benefícios eventuais em municípios sergipanos. Busca-se compreender como ocorre a regulação e a oferta destes benefícios na realidade prática, problematizando as particularidades relativas à sua efetivação sob a concepção de direito. As reflexões sistematizadas até o momento permitiram identificar que, desde a sua instituição na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a normatização e a operacionalização dos benefícios eventuais no conjunto dos municípios brasileiros têm passado por desafios que se relacionam a aspectos de sua trajetória na Política de Assistência Social no Brasil, como o clientelismo e o assistencialismo, bem como aos impactos da política neoliberal sobre as políticas sociais, que dificultam sua concretização como direito social.