O objetivo deste trabalho é o estudo dos impactos da reforma trabalhista nas condições detrabalho e nos níveis de geração de emprego dos trabalhadores da região Nordeste. Uma vezque a Lei nº 13.467/2017 e a Lei nº 13.429/2017 entraram em vigor no mesmo ano de suaaprovação. Nesse sentido, se fez necessário identificar se os empregos gerados após asreformas ocorridas foram significativos e consequentemente avaliar se as leis implementadascontribuíram para melhoria nos níveis de emprego e redução da informalidade na regiãoestudada ou apenas tirou direitos precarizando as condições dos trabalhadores. Além disso, éimportante entender a evolução de como essas reformas contribuíram para o aumento depostos de trabalho, uma vez que os trabalhadores parte mais vulnerável das relações capital etrabalho tiveram seus direitos e proteção reduzidos, mediante essas mudanças dos direitostrabalhistas é importante frisar a necessidade da inclusão de leis justas que constitua umsistema protetivo de garantias e direitos com isonomia, respeitando os princípiosestabelecidos em nossa constituição a fim de promover segurança aos trabalhadores e aduz-seque algumas medidas possibilitaram a flexibilização dos contratos trabalhistas,impossibilitando-os de uma maior segurança e estabilidade. Para tanto, foi feito uma revisãobibliográfica através de autores que estudam as Reformas Trabalhista no Brasil e o mercadode trabalho, além disso, buscou-se dados nos principais órgãos com indicadores sociais comoo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEADATA), e oMinistério do Trabalho e Emprego (MTE), fazendo um comparativo antes e após as referidasreformas compreendendo o período de 2015 a 2019, a finalidade é verificar como essasregulamentações impactaram nas condições laborais dos trabalhadores da região Nordeste.Partindo da premissa de que a reforma traria um maior nível de empregos e maiorflexibilidade nas relações de trabalho, busca se analisar se essas reformas conseguiram atingiro objetivo proposto e se houve melhoria nas condições de trabalho. Quais foram os possíveisimpactos nas condições de laborais, nos níveis de emprego e consequentemente na vida dostrabalhadores.

O presente trabalho tem como objetivo investigar a influência da pluriatividade no nível de ocupação da agricultura familiar nos municípios do Nordeste do Brasil. Dados os benefícios da pluriatividade atestados pela literatura, tem- se como hipótese de trabalho que a pluriatividade eleva o nível de emprego da agricultura familiar. É de importância estudos relacionados a este tema, pois, a agricultura familiar se mostra como a principal fonte de força de trabalho dentro do setor rural no Brasil, sendo responsável por grande parcela da produção de alimentos no país. A estratégia empírica consiste no uso do método econométrico de regressão quantílica incondicional (URQ), com intuito de captar eventuais efeitos não lineares da pluriatividade sobre o nível de emprego da agricultura familiar. A amostra do estudo será formada por dados de emprego, diversidade agrícola e não agrícola oriundo do Censo Agropecuário 2017 na região Nordeste. Os achados evidenciam que dentro do recorte geográfico e temporal escolhido, não foi possível identificar estudos na literatura que analisem o efeito da pluriatividade sobre a ocupação da agricultura familiar, tratando assim de um estudo que ajude a contribuir para uma maior compreensão sobre o fenômeno pouco estudado da pluriatividade.

O presente trabalho tem como objetivo, analisar a eficiência do programa Bolsa Família no combate à pobreza, partindo da sua implementação até o ano de 2010, avaliando o alcance das funções propostas aos seus beneficiários e a importância do mesmo. Para se alcançar este objetivo, esta pesquisa se dividirá em três etapas, quais sejam: i) apresentando uma discussão teórica, baseando se na teoria da causação circular cumulativa de Gunnar Myrdal e o objetivo do Estado como um instrumento na Seguridade social; ii) investigar o percurso dos debates dos programas de benefício básico, através de uma linha histórica chegando até o Brasil; iii) analisar o programa Bolsa Família, desde a sua criação até a sua implementação, contemplando o tamanho da sua abrangência, diretrizes e obstáculos. Todavia, para auxiliar nessa última etapa, serão utilizados dados secundários, tendo como fonte principal os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. Por fim, espera-se corroborar com a hipótese de que o Programa Bolsa Família tem conseguido atingir os objetivos aos quais ele se propunha, desde a sua criação. Nesse sentido, ele tem sido fundamental no combate à pobreza, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste.

O Brasil dispõe de um sólido sistema de avaliação e diagnóstico da educação básica e da qualidade do ensino que ajudam a compreender os diferenciais no desempenho do aluno nas escolas em áreas rurais e urbanas. As discussões recentes na literatura aplicada centram-se na perspectiva de que não a localização em si que afetaria as diferenças de resultados, mas a combinação de outros fatores como as características dos alunos, das famílias, dos professores, das escolas, dentre outras. Nesta perspectiva o objetivo deste trabalho é avaliar se a localização na zona rural é um fator significativo para explicar o desempenho inferior nesta área nos municípios brasileiros no período de 2013-2017. Para tanto, será avaliado o impacto distributivo da variável binária localização da escola no desempenho acadêmico mantida constante a distribuição das outras características, por meio da estimação de Regressões Quantílicas Incondicionais e o Tratamento de Efeito de Quantil tendo como base os microdados da Prova Brasil Saeb para o 5º ano do ensino fundamental. A análise descritiva indica a presença de distorções nas notas da prova de matemática, quando feita a distinção urbano-rural das escolas, mostrando sinais para todas as regiões que o desempenho do estudante da zona rural é inferior ao da zona urbana. Já análise dos resultados estimados pelos modelos de regressão do tratamento de efeitos de quantil para avaliação do diferencial de desempenho rural-urbano indicam de forma robusta a presença de uma penalidade aos alunos da escola rural mesmo com um controle das variáveis estabelecidas na literatura aplicada. Sendo assim, julga-se importante e plausível avaliar a evolução do background formativo do aluno, tanto para fins de investigações futuras, como para efeitos de avaliação e formulação de políticas públicas educacionais.

Destacando-se como uma opção alternativa aos regimes de câmbio fixo e de meta de agregado monetário na década de 1990, o regime de metas de inflação tornou-se o mecanismo disciplinador da política monetária em diversos países. Recentemente, a crise financeira de 2008 ocasionou impactos de magnitude global na estrutura econômica das nações. Não obstante, tem-se visualizado um contexto mundial abalado por choques na produção e desemprego drasticamente acelerado, consequentemente, o papel de interferência governamental expandiu-se por meio de ferramentas políticas, convencionais ou não de fomento ao impulso da atividade econômica, elevando o papel de destaque dos bancos centrais. No entanto, em meio à ampliação da atuação dos bancos centrais, a discussão em torno das consequências de suas políticas em termos distributivos foi reanimada paralelamente a ampliação do estudo da desigualdade e seus impactos ao desempenho econômico das nações. Dessa forma, o objetivo geral da seguinte dissertação é analisar os efeitos da política monetária no contexto das nações que adotam o regime de metas de inflação sobre a desigualdade de renda das mesmas. Para fomentar consistentemente este debate, o referido trabalho debruça-se sobre o uso do método Hipotético-Dedutivo, pesquisa descritiva e explicativa, além da estimação de modelos PVAR e suas respectivas funções de impulso-respostas. Os resultados auferidos revelam a existência de uma ligação entre políticas monetárias expansionistas e a redução de desigualdade de renda, bem como políticas monetárias contracionistas e a elevação da desigualdade de renda, além de apresentarem indícios de que o vínculo entre taxa de juros e desigualdade de renda é dado via canal da heterogeneidade da renda do trabalho.

A presente dissertação é composta por dois ensaios independentes que analisam os efeitos da pandemia a partir de dois aspectos distintos: i) o impacto heterogêneo no setor de serviços e suas grandes categorias econômicas em nível nacional; e ii) o impacto econômico da pandemia no estado de Sergipe. Assim, o primeiro ensaio buscou analisar o comportamento do setor de serviços brasileiro e suas subdivisões em nível nacional a um novo choque exógeno da pandemia para um período de 10 meses à frente por meio dos modelos Vetoriais Autorregressivos com variáveis exógenas (VARX). O ensaio mostrou que o choque no Índice de Permanência Domiciliar afeta todos os setores dos serviços analisados. Um ponto importante dos resultados obtidos é que o choque atinge os setores de forma transitória, todos os setores conseguem se recuperar. Nos resultados obtidos para o volume de serviços, a queda se daria em aproximadamente 20 pontos percentuais. Ao investigar a heterogeneidade do setor, o que sofre o impacto mais severo é Outros serviços, reduzindo mais de 20 pontos percentuais, entretanto, também é o setor que apresenta maior recuperação. Em seguida, Serviços de Informação e Comunicação sofrem o segundo choque mais intenso. Por fim, Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio e Serviços Profissionais, administrativos e complementares apresentam os menores choques, em torno de 10 pontos percentuais e boas compensações. Por sua vez, o segundo ensaio tem como objetivo estimar os impactos regionais e setoriais da pandemia Covid-19 no estado de Sergipe em 2020. Para isso, usamos o modelo de insumo-produto com extração hipotética parcial. Os principais resultados sugerem que haveria significativa redução da atividade econômica no estado, principalmente nos setores de Transporte e Indústria. Por outro lado, os setores Imobiliário e Alimentação e Alojamento teriam uma maior capacidade de recuperação com a introdução de um programa de ajuda emergencial. Os municípios com maior impacto absoluto no PIB seriam Aracaju, Canindé de São Francisco e Nossa Senhora do Socorro.

Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre as tecnologias sociais (TS) desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisa em Tecnologia e Inovação (IPTI) e formação empreendedora, com foco principal no empreendedorismo social, investigando se elas fomentam e/ou atuam no desenvolvimento de habilidades/características empreendedoras nos jovens que participam. Tendo como objetivos secundários, a partir dos relatos dos participantes, saber como foi a experiência com as TS, qual o tipo de impacto que elas geraram e apontar suas possíveis deficiências. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizado a Escala sobre Comportamento Empreendedor desenvolvida por Santos (2008) para mensurar a intenção e o potencial empreendedor dos jovens egressos dos programas e, de maneira complementar, foi utilizado o grupo focal (GF), para se ter uma concepção mais aprofundada sobre os impactos dessas tecnologias nos participantes. Para fins de comparação dos resultados da escala também foi utilizado um grupo controle, da cidade vizinha Indiaroba. A escala foi aplicada em todos que participaram dos três projetos analisados – CLOC, Arte Naturalista e PLOC – e aos participantes do grupo controle. Após a aplicação da escala foram selecionados, apenas para os participantes dos projetos, grupos de alunos que já haviam concluído o ciclo de formação para integrar o GF. Para a análise dos dados obtidos na escala são utilizados análise gráfica e de indicadores, Scarpi e Wilder, e feita a comparação entres os grupos tratado e controle. A pesquisa identifica que, em relação a escala, os participantes do grupo tratado apresentaram bons resultados. Contudo, mesmo sem nenhuma intervenção empreendedora os participantes do grupo controle exibiram resultados tão bons quanto os do grupo tratado. O GF aponta que o grupo tratado considera os projetos como transformadores de mentalidade, fazendo-os enxergar novos rumos e os ajudando a mudar a mentalidade instaurada no lugar onde vivem. Entretanto, na perspectiva empreendedora, principalmente a social, não se pode afirmar que os projetos a fomentem da forma que propõe. De maneira geral, a perspectiva empreendedora apresentada aos alunos se afasta da prometida e se mostra deficiente quando ela não é uma experiência focada nas particularidades de cada projeto.

A presente dissertação tem por objetivo apresentar uma metodologia alternativa para a previsão de receitas tributárias dos estados do Nordeste, administradas por suas Secretarias da Fazenda.

Para isto, utilizou-se um modelo de regressão linear para a projeção da receita de arrecadação própria estadual mais importante, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base nos efeitos parciais de curto prazo de variáveis macroeconômicas nacionais, como o PIB, inflação, taxa básica de juros e taxa de câmbio.

O estudo será dividido em quatro partes principais: revisão sobre as receitas estaduais e os tributos no Brasil, metodologias de previsão de receitas, metodologia de pesquisa e apresentação dos resultados e discussões.

Os resultados obtidos foram satisfatórios, de modo que se conseguiu prever as receitas anuais de ICMS dos estados do Nordeste com erros de previsão absolutos médios entre 1,48% e 6,83%. Os resultados são importantes para que seja possível estimar dentro de um grau aceitável de previsibilidade as receitas de ICMS dos estados do Nordeste para o ano subsequente por intermédio da Lei Orçamentária Anual.

As transformações econômicas observadas na economia brasileira a partir da década de 1990 foram fortemente influenciadas pelo ideário neoliberal, sintetizados no receituário do Consenso de Washington. Este conjunto de ideias, recomendadas pelos organismos financeiros internacionais (Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Fundo Monetário Internacional - FMI e Banco Mundial), enfatiza o equilíbrio das contas públicas como indispensável para o combate à inflação e resultou em mudanças estruturais na economia do país, com implicações duradouras em termos de políticas macroeconômicas, especificamente na condução da dívida pública. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (2010) a dívida pública brasileira, que era de 34% do PIB em 1995 - inícios do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) - chegou a 76%, no final de seu segundo governo, em 2002. Seu sucessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), concluiu o seu segundo mandato em 2010 com a dívida em 63% do PIB. Pesquisou-se sobre a gestão da dívida pública no contexto da financeirização da economia brasileira, a fim de buscar o esclarecimento de como se processou a condução da dívida pública brasileira, entre os anos de 1995 e 2010. Dessa forma, procurou-se verificar se houve ruptura ou continuidade na condução da gestão da dívida na comparação entre os dois mandatos do governo FHC e os dois mandatos do governo Lula. Para tanto, foi necessário avaliar o papel da dívida pública no processo de reprodução do capital no Brasil no período 1995-2010; qualificar as políticas macroeconômicas, de viés monetarista/neoliberal, como principais mecanismos de geração e perpetuação de dívida pública durante os governos de FHC/Lula; e analisar se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) submete ou não o orçamento público brasileiro ao pagamento da dívida pública. Pretendeu-se, assim, realizar uma pesquisa que combina o método dedutivo com o método empírico-indutivo. Diante disso, observou-se que a dívida pública se constituiu no principal mecanismo de acumulação fictícia do capital entre os anos de 1995 e 2010 e que a LRF expressou a hegemonia do capital especulativo durante os governos FHC/Lula, o que impôs a constatação de que não houve ruptura no regime da dívida pública devido ao processo de financeirização observado na economia brasileira no período 1995-2010.

Esta dissertação tem como objetivo investigar as consequências sociais e econômicas advindas da utilização de políticas neoliberais para a economia baiana. Especificamente, o trabalho busca responder a seguinte problemática: as políticas neoliberais estabelecidas na economia brasileira, entre os anos de 2011 a 2018, trouxeram benefícios socioeconômicos para o Estado da Bahia e sua população? Para responder esta indagação, pesquisa foi desenvolvida através da combinação do método dedutivo e empírico-indutivo. Dessa forma, com base no método dedutivo, foram resgatadas as contribuições de Keynes e das teorias pós-keynesianas, contrastando-as com o arcabouço teórico neoliberal no que se referem ao papel do Estado e das políticas econômicas – evidenciando os impactos das políticas neoliberais sobre as economias centrais e em desenvolvimento. As análises do comportamento de algumas variáveis macroeconômicas – produto, emprego e gastos públicos – são feitas a partir da perspectiva empírica-indutiva, de maneira que foi possível investigar as estruturas orçamentárias e os níveis de investimento público para o Estado da Bahia. A hipótese defendida aqui é que, para o período em tela, as políticas neoliberais impactaram de maneira desastrosa na economia baiana e não proporcionou melhora das condições de vida da população. Os dados utilizados têm como principais fontes as agências de pesquisas e instituições governamentais. Constatou-se que a efetiva implementação das políticas neoliberais, no período estudado, não apenas produziu resultados econômicos desastrosos (aumento da concentração de renda; diminuição ou mesmo queda do PIB; aumento do desemprego e diminuição da renda etc.), mas também provocou o enfraquecimento do papel do Estado e dos instrumentos macroeconômicos de dinamização da demanda agregada.

A atuação do Estado brasileiro no apoio financeiro à PD&I em energia se consolidou com a criação do Fundo de Energia Elétrica (CT-Energ) – dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) com a Lei nº 9.991/2000 –, representando uma reforma crucial no Sistema Nacional de Inovação (SNI). Embora desde 2006 tenha sido ampliado o percentual da aplicação de recursos em atividades de P&D pelas concessionárias, a ausência de fundos de financiamento específicos da PD&I em energias renováveis acarretam uma fragilidade no Sistema Setorial de Inovação em Energia Renovável (SIER) – sendo este, ainda incipiente no Brasil. A presente dissertação se subdivide em três ensaios. No primeiro ensaio, além da discussão teórica em torno dos desafios das energias renováveis no Brasil – com ênfase no esgotamento do atual modelo, no papel da P&D e da atuação do Estado para uma transição energética ambientalmente sustentável –, foi realizado um mapeamento regional das tecnologias renováveis, por meio do indicador de Quociente Locacional (QL), a fim de identificar os seus padrões de especializações. O setor ainda apresenta alguns gargalos, contudo, os resultados mostraram indícios de especialização em energias renováveis na maioria dos estados brasileiros, com destaque para a região Nordeste, que em 2019 apresentou alto grau de especialização na produção de energia eólica e solar. No segundo ensaio, além da discussão em torno da importância da ciência, P&D e inovação para a maturidade das fontes renováveis de energia e o papel do financiamento público, foi realizado uma análise: i) da trajetória de produção científica-tecnológica em energias renováveis e, ii) da capacidade de compartilhamento do conhecimento entre as instituições, no âmbito científico, por meio do método de análise de redes (networks). Por fim, o terceiro ensaio, analisou a contribuição do fundo setorial de energia do FNDCT no tocante a sua capacidade de fomento à pesquisa científica em energias renováveis no Brasil, a partir de uma análise econométrica probabilística, entre o período de 2011 a 2015. A base de dados utilizada nas estimativas foi construída a partir da combinação de dados da base do FNDCT/CNPq e o Currículo Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O levantamento consistiu na extração de informações e características dos pesquisadores doutores e doutorandos no período de acesso ao recurso. Os resultados obtidos demonstraram um impacto marginal positivo do Fundo Setorial de Energia de 2,27% sobre a produtividade científica dos pesquisadores da amostra. Assim, dentro desse arcabouço, foi possível justificar a importância do financiamento a pesquisa destinado às energias renováveis, de modo a criar um ambiente mais atrativo para outras modalidades de financiamento no Brasil.

O objetivo desta dissertação é avaliar a magnitude dos impactos regionais e setoriais de curto e longo prazo, isto é, fase de construção (2017-2019) e de operação (2020-2030), respectivamente, da Usina Termelétrica (UTE) Porto de Sergipe, com vistas à problemática das desigualdades regionais, sobretudo as intrarregionais no estado de Sergipe. O trabalho está dividido em dois ensaios complementares que utilizam como principal metodologia modelagens em equilíbrio geral. Assim, o primeiro ensaio busca analisar os impactos da fase de construção da termelétrica, utilizando para isso um sistema inter-regional de insumo-produto de Sergipe, ano base 2009, constituído por 82 setores e 5 regiões: 3 sub-regiões de Sergipe, resto do Nordeste e resto do Brasil. Os resultados mostram que a região onde a usina está localizada sofreria maior impacto econômico. Em segundo plano, destaca-se o resto do Brasil por ter sido o maior destino dos vazamentos, fato que pode indicar baixa capacidade das demais regiões em absorver a demanda gerada pelo investimento estruturante. Já em relação à análise setorial, os resultados demonstraram que as atividades mais impactadas seriam aquelas mais intensivas em capital, típicas de um investimento para construção. O segundo ensaio, por sua vez, objetiva avaliar os impactos tanto de curto-prazo, como de longo-prazo, por meio de um modelo dinâmico e inter-regional de Equilíbrio Geral Computável (EGC), o TERM-BR, especificado para 28 regiões e 51 setores. A inovação deste trabalho consiste em desagregar o estado de Sergipe em duas regiões: região Metropolitana de Aracaju e resto de Sergipe, a fim de analisar mais detalhadamente a distribuição espacial dos impactos deste investimento estruturante. Os resultados apontam para um relevante impacto na região metropolitana, com baixo vazamento para o resto de Sergipe e demais estados da federação. Dentre os impactos interestaduais, porém, destacam-se Bahia e Alagoas. Os setores mais afetados na Região Metropolitana de Aracaju estariam mais relacionados à dinâmica de construção e operação de um investimento estruturante, tendo em vista a demanda por insumos e serviços nessas fases, a exemplo dos Serviços de manutenção e reparação, Serviços prestados às empresas, Cimento e outros produtos de minerais não-metálicos, entre outros.

A dinâmica socioeconômica e a ocupação territorial do Norte Fluminense foram determinadas historicamente pela produção de cana de açúcar, que se alicerçava na concentração fundiária e na exploração intensiva da força de trabalho a baixos custos. A partir da década de 1990, com a implantação das políticas neoliberais, ganha destaque na região a expansão de exploração e produção de petróleo e alguns dos municípios que a compõem passou a ter os maiores níveis de orçamento per capita do país. Apesar de toda riqueza gerada por esta atividade econômica, o processo de acumulação de capital não foi suficiente para reduzir a desigualdade socioeconômica criando uma situação sui generis para a análise teórica e para a gestão pública, que alguns estudiosos da região caracterizam como “O desafio da abundância”. Trata-se de uma situação incomum porque em geral o problema econômico consiste em lidar com a escassez de recursos, e este contexto evidenciou que a abundância de renda monetária em um determinado território, por si só também não resulta na elevação substancial dos indicadores socioeconômicos e na redução da pobreza, pelo contrário. Neste sentido, a partir da constatação de que o desenvolvimento no Norte Fluminense é marcado pela manutenção, reprodução e intensificação das desigualdades socioeconômicas, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise dos fatores tanto regionais quanto nacionais que influenciaram o processo contraditório de desenvolvimento nesta região, em um contexto histórico em que o acúmulo de capital com as diferentes matrizes de produção não conseguiu minimizar a desigualdade econômica na região. Partindo-se de uma abordagem estruturalista pretende-se analisar oA dinâmica socioeconômica e a ocupação territorial do Norte Fluminense foram determinadas historicamente pela produção de cana de açúcar, que se alicerçava na concentração fundiária e na exploração intensiva da força de trabalho a baixos custos. A partir da década de 1990, com a implantação das políticas neoliberais, ganha destaque na região a expansão de exploração e produção de petróleo e alguns dos municípios que a compõem passou a ter os maiores níveis de orçamento per capita do país. Apesar de toda riqueza gerada por esta atividade econômica, o processo de acumulação de capital não foi suficiente para reduzir a desigualdade socioeconômica criando uma situação sui generis para a análise teórica e para a gestão pública, que alguns estudiosos da região caracterizam como “O desafio da abundância”. Trata-se de uma situação incomum porque em geral o problema econômico consiste em lidar com a escassez de recursos, e este contexto evidenciou que a abundância de renda monetária em um determinado território, por si só também não resulta na elevação substancial dos indicadores socioeconômicos e na redução da pobreza, pelo contrário. Neste sentido, a partir da constatação de que o desenvolvimento no Norte Fluminense é marcado pela manutenção, reprodução e intensificação das desigualdades socioeconômicas, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise dos fatores tanto regionais quanto nacionais que influenciaram o processo contraditório de desenvolvimento nesta região, em um contexto histórico em que o acúmulo de capital com as diferentes matrizes de produção não conseguiu minimizar a desigualdade econômica na região. Partindo-se de uma abordagem estruturalista pretende-se analisar o desenvolvimento regional numa perspectiva teórica e empírica, adotando os seguintes procedimentos: a) revisão bibliográfica para compreender o desenvolvimento econômico e os elementos históricos que influenciaram o processo de desenvolvimento regional; e b) estatística descritiva para evidenciar a análise teórica com a realidade socioeconômica do Norte Fluminense a partir da década de 1990, além de verificar as repercussões da economia petrolífera. O município de Campos dos Goytacazes foi escolhido como recorte espacial para retratar o exemplo das contradições que este processo de acumulação engendrou na região. Vale salientar, que o Norte Fluminense convive com a existência concomitante de elementos regionais e nacionais que acarretam neste território um crescimento especializado e o torna dependente de decisões ligadas ao interesse do capital financeiro, de modo que o processo de acumulação de capital não resulta no efetivo desenvolvimento econômico, sob a perspectiva furtadiana. Destarte, embora o Norte Fluminense tenha gerado um imenso volume de riqueza durante as últimas décadas, observa-se por meio da análise histórico-estrutural que a estrutura socioeconômica regional ainda permanece caracterizada pela reprodução e permanência dos aspectos do subdesenvolvimento como desigualdade social, altos níveis de pobreza e baixo dinamismo econômico.

As universidades possuem múltiplos papeis, cuja base se dá no conhecimento e aprendizagem. Outro sim, elas estão diretamente relacionadas a inovação. Portanto, são peças fundamentais para o desenvolvimento nacional e regional. Nesse contexto, os papeis de ensino e pesquisa, aliados ao papel da extensão são abordados, adentrando na extensão para América Latina e Brasil. No contexto brasileiro, a extensão universitária ocorre muitas vezes de maneira pontual, como solução e consolidação do papel da universidade ao desenvolvimento regional, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) cria o programa dos Centros de Desenvolvimento (CDR). Que tem como objetivo principal alavancar o desenvolvimento regional brasileiro, utilizando as Instituições de Ensino Superior (IES) como universidades desenvolvimentistas. Para movimentar os atores locais em busca do desenvolvimento regional brasileiro, a partir de políticas de inovação inclusivas que utilizem o conhecimento como base e busquem melhorar a vida da sociedade. Atualmente, existem quatro projetos pilotos em andamento, nas regiões: Campina Grande (PB), Campanha (RS), Sudoeste Paulista (SP) e Distrito Federal (DF), cuja metodologia de implementação se deu por análise do CGEE, mas necessita de aperfeiçoamento. Portanto, o objetivo do trabalho é do trabalho é avaliar o processo de implementação do projeto dos Centros de Desenvolvimento Regional (CDR), para atuar na proposição de avanços nos critérios de seleção e implementação. Para avanços e propor melhorias ao processo de implementação, é proposta metodologia que analisa os dados do Diretório de Grupos de Pesquisa (DGP) em três dimensões e indicadores, que envolve a interação do grupo de pesquisa com a sociedade e com o setor produtivo. Os resultados principais mostram que a análise dos grupos de pesquisa é uma fonte de dados de extrema relevância ao CDR, uma vez que se permite associar e verificar a relação com os projetos selecionados para cada região piloto.

Dentro de um contexto nacional e mundial de ataque aos direitos dos trabalhadores, em julho de 2017, sem que houvesse um debate democrático com a sociedade civil, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República a Lei 13.467/2017, que materializou a chamada Reforma Trabalhista – a mais profunda alteração das relações trabalhistas desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Faz-se imperioso observar que essa reforma é apresentada, na visão neoliberal, como uma possibilidade de modernização das relações trabalhistas. Contudo, o que se verifica na essência das relações de produção é apenas a redução dos custos do trabalho. Nesse sentido, a partir da análise do fato de que a reforma trabalhista busca aumentar o poder do capital (maior capacidade em determinar as condições de contratação, uso e remuneração da força de trabalho), o objetivo da presente pesquisa é analisar a reforma trabalhista de 2017 no contexto de novos avanços das políticas neoliberais e verificar como os seus resultados – após, praticamente, dois anos da consolidação de tal reforma – repercutem sobre o mercado de trabalho e sobre a classe trabalhadora. Utilizando-se do materialismo histórico-dialético como método científico, trata-se de uma pesquisa explicativa que pretende identificar os resultados e os efeitos da reforma trabalhista de 2017 numa perspectiva teórica e empírica. Assim, na análise de procedimento, adota-se o estudo teórico-bibliográfico e documental sustentado no aporte de Marx e em diversos autores/as que apresentam uma perspectiva crítica. Quanto à análise empírica dos fenômenos observados, é utilizada a estatística descritiva, tendo como fonte de pesquisa os dados originais da base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Enfim, a reforma trabalhista de 2017, a qual flexibilizou (retirou) diversos direitos historicamente instituídos pela luta da classe trabalhadora e diminuiu o custo total do trabalho na promessa de modernizar as relações trabalhistas e criar novos empregos, não alterou o quadro de desemprego e informalidade e, além do mais, incentivou modalidades de contratação e de ocupação que ampliam a exploração da força de trabalho no Brasil.

No cenário econômico mundial, apresenta-se claramente uma forte heterogeneidade no que se refere ao nível de desenvolvimento dos países, o que despertou o interesse de muitos economistas para o estudo do crescimento e desenvolvimento econômico, em vista de conhecer as causas desse crescimento. Também, a nível nacional, na grande maioria dos países, principalmente nos países em desenvolvimento como o no Brasil, nota-se heterogeneidade de desenvolvimento entre suas regiões. O capital humano, apesar de receber mais destaque a partir da década de 60, sempre esteve presente nas teorias do crescimento econômico como um os fatores fundamentais para esse processo, juntamente com a formação de capital físico e inovação tecnológica. Nesse sentido, o ensino superior apresenta destaque, dado sua característica de formar profissionais especializados, fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica. No Brasil, a criação do Programa de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies), institucionalizado em 2001, visava incentivar a qualificação da mão-de-obra, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consideradas menos desenvolvidas e mais necessitadas dessa qualificação. Entretanto, há possíveis desdobramentos desse programa que podem trazer prejuízo a médio e longo prazos para todo o país, principalmente no sentido de acentuar as desigualdades regionais. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar as implicações da distribuição dos recursos do Fies no contexto do desenvolvimento regional, no período de 2011 a 2018. Os dados provêm das plataformas digitais do FNDE e do INEP. Portanto, iremos resgatar um pouco das teorias do crescimento e desenvolvimento econômico, bem como a teoria do capital humano, depois faremos um apanhado histórico da educação superior no Brasil, abordando algumas realidades da educação superior pública e privada, juntamente com uma breve descrição sobre o surgimento do Fies. Em seguida, descreveremos seu desenvolvimento e declínio, no período de 2011 a 2018, concluindo com a análise da sua distribuição regional através do método shift-share para esse período, por corresponder ao intervalo de tempo cujos dados estão disponíveis.

A crescente preocupação com o meio ambiente desperta questionamentos acerca dos efeitos do crescimento econômico sobre a degradação ambiental. Um dos problemas ambientais contemporâneos de maior destaque é o aquecimento global, que tem como principal causa a intensificação das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Historicamente, os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelo aquecimento global, mas nas últimas décadas os países em desenvolvimento têm aumentado continuamente suas emissões, dentre eles estão os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Diante disso, a dissertação consta de dois ensaios e objetiva estudar as emissões de GEE dos países do BRIC a partir das matrizes de insumo-produto e emissões setoriais de GEE da World Input-Output Database (WIOD). No primeiro ensaio utiliza-se o método de análise de decomposição estrutural para decompor os fatores responsáveis pela evolução das emissões do BRIC de 1995 a 2009. Os principais resultados indicam que não houve mudança significativa no perfil de emissão dos países. No Brasil, a exportação agropecuária mostrou ser o fator que mais contribuiu para o aumento das emissões no período. Na Rússia destacou-se a demanda intermediária do setor industrial, sobretudo eletricidade e fornecimento de gás e água. Na Índia e na China, a demanda final por setores industriais foi o que apresentou maior participação no aumento das emissões dos países. Observa-se que o aumento das emissões dos países emergentes tem ocorrido concomitante a estabilização em países desenvolvidos, fomentando a hipótese de fuga da poluição a partir das relações de comércio internacional. Nesse sentido, o segundo ensaio objetiva analisar estruturalmente o comércio internacional a partir do método de insumo-produto, e identificar as emissões incorporadas nas exportações e importações dos países do BRIC em 1995, 2000, 2005 e 2009. Os principais resultados indicam que os quatro países do BRIC foram exportadores líquidos de emissão de GEE no período analisado, com destaque para a Rússia.

A discriminação e as desigualdades de oportunidades verificadas no mercado de trabalho é algo a ser superado pela sociedade brasileira. As assimetrias sociais e de renda entre homens e mulheres, negros e brancos não se afastam desta realidade. Desta forma, considera-se pertinente a investigação acerca da discriminação no mercado de trabalho que afeta sobremaneira a população negra, mais especificamente, as mulheres negras, confrontando seus indicadores com o grupo populacional oposto, homens brancos, além das mulheres brancas e internas ao seu grupo de cor, os homens negros. Toma-se como recorte espacial o estado da Bahia que se caracteriza, por entre as unidades federativas, apresentarem um quadro demográfico majoritariamente composto por afrodescendentes, contrapondo suas estimativas com as estatísticas nacionais. A delimitação temporal está registrada entre o período de 2001 e 2015, tomando como base as informações contidas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). O aporte metodológico está em função de métodos analíticos históricos e quantitativos. Este último engloba a estimação da equação de salários sugerida por Mincer (1974), no formato cross-section, seguida da correção do viés de seleção amostral proposto por Heckman (1979) comumente conhecida como a Inversa de Mills, por este procedimento fornecer maior consistência para o modelo, e por fim, realiza-se a decomposição do diferencial de salários proposto por Oaxaca (1973). Os resultados iniciais sugerem, como preconizado pela literatura especializada, a existência de retornos salariais distintos de acordo com o gênero e a cor. O diferencial salarial entre os grupos caracterizados pelos homens brancos e mulheres negras, homens negros e mulheres negras, mulheres brancas e negras, verifica-se maior predominância no hiato do rendimento do trabalho entre os primeiros pares em ambos os territórios. Quanto à diferença nos rendimentos provenientes da discriminação, constatou-se que no ano de 2001 na Bahia, qualquer indivíduo que mantivesse as mesmas características das mulheres negras sofreria uma depreciação salarial, mas em distintas magnitudes. Em 2015, os homens brancos considerados a categoria mais prestigiada no mercado de trabalho não seriam impactados por tais características, no entanto, os demais indivíduos ainda sofreriam com a perda salarial decorrente de fatores discriminatórios caso apresentassem similaridades com o grupo das afrodescendentes.

As disparidades econômicas regionais constituem um entrave ao desenvolvimento da nação. Em relação a Minas Gerais, dados do IBGE referentes ao PIB de 2016 apontam que o Estado ocupa a terceira posição dentre os mais ricos do país, todavia, possui disparidades significativas quanto à distribuição de suas atividades produtivas. O presente trabalho busca analisar a dinâmica setorial e os fatores locacionais determinantes da distribuição espacial das atividades produtivas no Estado de Minas Gerais, à luz das principais teorias de análise regional, além de uma revisão bibliográfica a cerca processo de desconcentração produtiva, verificada na década de 1970, bem como o impacto das diferentes orientações de política econômica adotadas e as profundas mudanças que atingiram o país a partir da década de 1980, dentre as quais a globalização, a abertura comercial e a reestruturação de seu parque produtivo, responsáveis pela intensificação das disparidades entre as regiões brasileiras. Assim, buscou-se investigar a ocorrência de especialização ou diversificação das atividades produtivas por meio do cálculo dos quocientes locacionais para os anos 2006, 2011 e 2016. Em seguida, realizou-se uma análise do crescimento econômico dos territórios de desenvolvimento de Minas Gerais em termos de sua estrutura produtiva através do método Diferencial-Estrutural, utilizando o emprego formal como variável-base. Os resultados apontam para uma elevada concentração produtiva no Território Metropolitano, apesar da diversificação das atividades produtivas verificadas em todos os territórios de desenvolvimento, além de particularidades na evolução da estrutura produtiva em cada território, evidenciando a multiplicidade de setores e orientações presentes na dinâmica de desenvolvimento do Estado.

O ciclo econômico constitui um dos principais campos da ciência econômica. Esta dissertação debate teorias dos ciclos de orientações keynesiana e austríaca. Segundo os economistas keynesianos, os ciclos são consequência de flutuações da confiança e das expectativas e devem ser respondidos com políticas econômicas anticíclicas. Para desenvolver esta corrente, o trabalho recorre às contribuições originais de Keynes, ao modelo IS-LM e a considerações pós-keynesianas sobre o ciclo. Para os economistas austríacos, as flutuações de curto prazo são naturais, mas o ciclo econômico é causado por desequilíbrios no mercado monetário e no sistema de preços. Como desenvolvimento da teoria austríaca, o trabalho faz uma exposição do modelo GSMS. A análise empírica do trabalho aborda a economia brasileira entre 2003 e 2018. Apesar de taxas elevadas de crescimento num primeiro momento, a economia chega aos últimos anos da década de 2010 estagnada, sem conseguir aumentar sua produção e com um alto número de desempregados. O objetivo é relacionar o aumento do crédito e da moeda durante o período proposto com as fases de expansão e retração econômica, no contexto do sistema de metas de inflação. O trabalho propõe a investigação das motivações por trás das políticas macroeconômicas, buscando identificar o discuso oficial do governo. Para tanto, propõe-se a leitura das atas das reuniões do Copom e de discursos e leis relevantes ao longo do período. Além disso, utiliza-se de revisão bibliográfica e estatística descritiva. A dissertação indica pontos de concordância entre austríacos e keynesianos, como o excesso de investimentos infundados na fase de alta do ciclo e a tese da não neutralidade da moeda. Os resultados empíricos apontam que o Copom, ao seguir o sistema de metas de inflação, ignorou o crescimento excessivo da oferta monetária.

O objetivo deste trabalho é avaliar a relação entre o envelhecimento populacional, a saúde e o crescimento econômico nos estados brasileiros entre 1990 e 2015. A literatura chama a atenção para o fato de que o processo de envelhecimento populacional, que ocorre em todos os países, é caracterizado pela mudança nos padrões de morbidade e mortalidade da população. Assim, concomitante a esse processo, é observada a transição epidemiológica, na qual há uma redução das doenças infectocontagiosas e um aumento das doenças crônicas degenerativas. Todas essas modificações provocam efeitos significativos sobre as variáveis sociais e econômicas. No entanto, a literatura mostra que existe uma dualidade no sentido dos efeitos tanto da saúde quanto do envelhecimento populacional sobre o crescimento econômico. Para observar esse comportamento, foi proposto dois métodos em dados em painel para os estados brasileiros, quais sejam: (i) o método System GMM (método generalizado dos momentos) desenvolvido por Blundell e Bond (1998) e, (ii) Regressão Quantílica por Canay (2011), sendo que, para esta última, foram utilizadas janelas de tempo. No modelo System GMM é utilizado o logaritmo do PIB real per capita como variável dependente, e na Regressão Quantílica, a taxa de crescimento do PIB real per capita, ambos para captar também, a convergência de renda. Os resultados obtidos neste trabalho indicam que, nos estados brasileiros, o aumento da proporção de idosos e da razão de dependência não têm causado redução do PIB real per capita, embora, quando observada a relação destas variáveis, com defasagem de tempo, há um efeito negativo. De forma global, os efeitos são positivos, indicando que, no Brasil, no período de 1990 a 2015, o envelhecimento populacional não causou uma redução da economia, o que pode estar relacionado ao fato de que ainda se tem uma maior proporção da população em idade ativa, dado que se está passando pelo bônus demográfico. Observa-se também, que o aumento da população com 65 anos ou mais possui um efeito positivo sobre a distribuição da taxa de crescimento do PIB real per capita, mas, ao mesmo passo, possui um efeito de aumento das desigualdades entre as mesmas, dispersando-as. Com relação à saúde, a taxa de mortalidade infantil não se mostrou com um efeito relevante sobre o crescimento econômico. Conclui-se que, no Brasil, os efeitos do aumento da população idosa ainda não são tão aparentes, mas, não deixa de apresentar-se como um alerta, uma vez que existe uma tendência ao aumento dessa população em detrimento da população em fase ativa, o que poderá ter efeitos futuros negativos, se não houverem investimentos em capital humano, como saúde e educação, e em melhorias no sistema de proteção social.

Este trabalho tem como objetivo averiguar se há relação estatisticamente significante entre os financiamentos dos fundos setoriais do FNDCT, o principal fomentador de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, e a produção científica dos pesquisadores cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisas - DGP, no período de 2003 a 2016. Em específico objetiva averiguar a diferença por região brasileira, observando se há concentração nos recursos e na produtividade científica e investigar a diferença por área do conhecimento, observando em quais o financiamento gera maior diferença. A produtividade científica será mensurada por quantidade de artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais. Para esta análise serão feitas correlações de Pearson, em dois períodos, 2003 – 2016 e 2010 a 2016. Os resultados demonstraram que em termos proporcionais não houve concentração entre as regiões brasileiras no período analisado, o inverso acontece ao se averiguar em termos absolutos. Conclui-se que há evidências de relação estatisticamente significante entre as variáveis, entretanto, somente para publicação em periódicos nacionais e os resultados não foram homogêneos. Essa relação positiva se intensifica com o passar do tempo, demonstrando que a relação entre o financiamento público e a produtividade dos pesquisadores é positiva, porém, leva um tempo de maturação para poder ser captada. Destaca-se que as grandes áreas do conhecimento e as regiões brasileiras que receberam maior quantidade de financiamento, foram as mais produtivas. Por fim, demonstra-se que os fundos setoriais do FNDCT estão em crise, que terá como consequência direta o atrofiamento no desenvolvimento econômico do país.

O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos dos royalties do petróleo na estrutura produtiva dos estados brasileiros e seus efeitos sobre a desigualdade regional. Para tanto, foi utilizada a Matriz de Insumo-Produto Inter-regional do Brasil, ano base 2008, constituído pelos 27 estados brasileiros e 26 setores de atividade econômica. A estratégia de simulação baseou-se na Lei 12.858/2013 dos royalties do petróleo, em que 75% destes recursos deveriam ser destinados à educação e 25% à saúde, considerando o valor médio do período de 2013 a 2016. Para medir o efeito dos royalties sobre a desigualdade regional, calculou-se o índice de Gini ex-ante e ex-post à análise de impacto, considerando a distribuição do PIB dos estados. Os principais resultados indicam um impacto no Nordeste de 0,10% no emprego e 0,13% no PIB. Na região Sudeste, principal receptora de royalties, o impacto poderia alcançar 0,23% no emprego e 0,19% no PIB. Na questão setorial, por causa da linearidade do modelo, os setores de educação e saúde apresentaram um maior impacto sobre o PIB e emprego. Por fim, o resultado do índice de Gini indica que se, de fato, os royalties do petróleo fossem destinados para educação e saúde, isto poderia contribuir com o aumento das disparidades interestaduais, mas, pelo fato de apresentar um valor marginal (0,02%) não apresentaria esse efeito. Porém, vale ressaltar, que as regiões sudeste e nordeste, por apresentarem maior arrecadação do recurso petrolífero, poderia contribuir com a redução da desigualdade intra regional.

As autoridades monetárias utilizam-se da política monetária no intuito de controlar a liquidez da economia, almejando a estabilidade dos níveis de preços. De acordo com algumas escolas de pensamento econômico, uma política monetária pode afetar o lado real da economia. Partindo desse pressuposto, o objetivo desse estudo foi avaliar a direção e a magnitude dos choques monetários na demanda por veículos no Brasil. Foi utilizado o modelo VAR (vetores autorregressivos) em uma amostra que compreende o período entre 2000 e 2016, e por meio da função resposta a impulso, o presente estudo encontra evidência empírica de que uma política monetária contracionista impacta negativamente a demanda de veículos no Brasil e outras variáveis macroeconômicas relacionadas ao setor industrial automobilístico.

A indústria extrativa de petróleo e gás configura um dos pilares da economia brasileira e sua importância ficou ainda mais evidente devido o aumento constante da demanda de commodities pelas economias emergentes, durante a década de 2000. Certamente, tal fenômeno causou impactos sobre as exportações do petróleo brasileiro e, deste modo, há indícios de que tenha influenciado, de forma direta e indireta, o crescimento econômico do país e o grau de especialização primária dos estados produtores de petróleo. Sendo assim, o objetivo desta dissertação é apurar os impactos do ciclo de commodities no crescimento dos estados brasileiros que possuem dependência da indústria extrativa de petróleo e gás. A discussão teórica está inserida no escopo do crescimento econômico e da economia regional, visando compreender o papel do setor externo como determinante no crescimento de uma região, como descrito por Kaldor, além de observar as possíveis consequências oriundas da concentração espacial, da especialização regional e do nível de encadeamento produtivo, abordado por Hirschman. Com esta finalidade, foram utilizados diferentes métodos de análise de economia regional e urbana, basicamente, a partir da Matriz de Insumo-Produto, além de um modelo econométrico de dados em painel. Como resultado, as evidências empíricas indicam que, para os estados produtores, a produção e exportação de petróleo têm efeito positivo e significativo. Por outro lado, considerando-se todos os estados brasileiros, observa-se que os produtores de petróleo apresentam um valor esperado para o PIB per capita 0,33% menor que os estados não produtores, sugerindo uma discussão acerca da importância relativa das exportações de petróleo frente às outras commodities. Constatou-se, ainda, um aumento no grau de especialização da atividade petrolífera dos estados produtores, como também um elevado nível de concentração espacial da atividade industrial do referido segmento.