Banca de DEFESA: TACITO AUGUSTO FARIAS JUNIOR
07/02/2024 19:07
A privacidade de dados refere-se ao direito fundamental dos indivíduos de controlar as suas informações pessoais e a forma como essas informações são coletadas, armazenadas e utilizadas. Isso abrange a proteção dos dados contra os vazamentos e acessos não autorizados. Neste sentido, foram criadas regulamentações de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e a General Data Protection Regulation (GDPR) na Europa, para controlar a privacidade e o tratamento dos dados pessoais. A Blockchain é uma tecnologia em ascensão na atualidade que utiliza uma cadeia de blocos para registrar transações de maneira imutável, descentralizada e transparente, a partir disso surgem os conflitos dessa tecnologia com as regulamentações de proteção de dados. Esta dissertação apresenta como objetivo principal uma análise detalhada da conformidade regulatória da privacidade de dados existente na Blockchain com a LGPD e GDPR. A metodologia deste trabalho consiste num Mapeamento Sistemático da Literatura (MLS) que investiga a conformidade regulatória da Blockchain com a LGPD ou GDPR em relação à privacidade de dados. Posteriormente, é realizado um estudo comparativo entre 2 (duas) das principais técnicas de criptografia e privacidade utilizadas em Blockchain, visando conformidade regulatória com a LGPD e GDPR. Por fim, esta dissertação contribui para o entendimento das questões de privacidade de dados em Blockchain e fornece insights valiosos para empresas, organizações e reguladores sobre a utilização da tecnologia Blockchain em conformidade regulatória com as regulamentações de proteção de dados do Brasil e da Europa.
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