Banca de DEFESA: MARCIO DOS SANTOS
17/01/2024 14:45
A dissertação visa discutir a autonomia do indivíduo no contexto bioético da doação de órgãos post mortem. Com esse intuito, traz para reflexão, a nível interdisciplinar, a relação estabelecida no campo do biodireito, com aportes culturais evidenciados pelo cinema. Contextualiza através do discurso fílmico, o complexo dilema entre o protagonismo da decisão do indivíduo e a legitimidade familiar sobre a disponibilidade do corpo nos procedimentos post mortem. Nesse contexto, discute-se o papel do testamento vital como mecanismo de consolidação da autonomia do sujeito, visto que, este configura-se como um meio de expressão da vontade pessoal para doação de órgãos post mortem. Essa discussão encontra consonância com o Código Civil vigente, mas é destoante da interpretação restritiva da Lei 9434/97 que trata da doação de órgãos e transplantes e atribui a família o poder de decidir sobre o destino dos órgãos dos parentes falecidos. Diante desta problemática, recorre-se, através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a uma metodologia fenomenológica de abordagem qualitativa em que a doação de órgãos passa a ser vista no seu aspecto juscultural, propiciado pela análise fílmica. Desse modo, busca-se na interdisciplinaridade com a arte cinematográfica modos de problematizar e democratizar os aspectos culturais e constitucionais sobre a autonomia bioética. Por fim, ressalta-se a importância da abordagem desta questão, tendo em vista a natureza da doação de órgãos post mortem ser pautada pela alteridade, empatia, solidariedade, sentido de perpetuação da vida, em que se faz necessária à concretização dos princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não-maleficência e da justiça.
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