Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GLICIA CRISTINA LIMA SANTANA DIAS MOREIRA
DATA: 28/11/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Híbrida
TÍTULO: O Fazer Socioeducativo de Restrição e Privação de Liberdade de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Sergipe
PALAVRAS-CHAVES: Adolescência. Ato infracional. Educar. Fazer socioeducativo. Punir.
PÁGINAS: 149
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Fundamentos do Serviço Social
RESUMO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Assistência Socioeducativa (Sinase) se opõem a um passado de controle e exclusão social de crianças e adolescentes, significando avanços a partir da implementação da Doutrina da Proteção Integral. As medidas socioeducativas é uma face da política pública, destinada a adolescentes e jovens entre 12 e 18 anos que cometeram ato infracional e foram sancionados pelo Sistema de Justiça especializado. Mesmo com implementação no ano 2006, segundo o levantamento do Sinase de 2020, o encarceramento juvenil alcançou o número elevado de 44.417 que, além de revelar as implicações do modelo de sociedade centrada nos interesses do capital, deslinda reverberações nos agrupamentos sociais ao entorno: adolescentes e trabalhadores da Socioeducação. Considerando a relevância das atividades profissionais e fundamentada no método materialista histórico-dialético, esta dissertação tem como objeto de pesquisa as medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade em Sergipe, com o objetivo principal de analisar o fazer socioeducativo frente ao binômio educar e punir, a partir da perspectiva de seus operadores. Ela consiste numa pesquisa exploratória de abordagem quantitativa e qualitativa, a partir da análise e da revisão bibliográfica e documental, e de pesquisa empírica composta por profissionais da Fundação Renascer, da 17ª Vara da Infância e Juventude e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para coleta de dados, aplicamos um questionário semiestruturado, enviado eletronicamente, com aprovação do Comitê de Ética. A pesquisa revela que muito embora o cenário socioeducativo pese sobre os envolvidos, é consenso que o Sinase contém fundamentos teórico-metodológicos que orientam e responsabilizam o adolescente que infracionou, a família enquanto responsável legal e o Estado e suas ausências, como condutor desse processo. Reconhece-se ainda, a intersetorialidade da rede de atenção integral e a sociedade civil como essenciais no apoio e fiscalização, vez que após o adolescente sentenciado, pertence-lhe o direito de reconstruir sua história com o convívio em sociedade. No tocante ao resultado da análise relacionado a perspectiva dos operadores, vimos que, a história da socieoducação sergipana, horas se confunde com abordagens amparadas em bases educacionais acríticas, sem efetivamente associá-las ao protagonismo juvenil ou a construção de projetos de vida, horas se confunde com as tratativas penais aplicadas aos adultos, compreendendo que sim, ela tem a função sancionatória quando da sua operacionalização.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 051.569.985-34 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES
Interno - 1014263 - PAULO ROBERTO FELIX DOS SANTOS
Interno - 695.848.695-15 - JOSIANE SOARES SANTOS
Externo à Instituição - VIVIANE ANDRADE DE OLIVEIRA DANTAS