Banca de QUALIFICAÇÃO: CINTHIA CATARINE LEÃO ARAUJO
29/08/2023 10:31
A presente proposta de investigação é de natureza qualitativa, ancorada no método materialista histórico-dialético, a partir de fontes bibliográficas. Tem por objeto a problematização acerca dos direitos humanos, a partir da apreensão dos seus fundamentos sócio-históricos, levantando-se em análise as suas percepções, contradições e conceituações que envolvem a consolidação na ordem burguesa. A defesa intransigente dos direitos humanos compõe o leque dos 11 princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1993, marcado pelo rompimento do conservadorismo no direcionamento téorico-metodológico da profissão, e que demostra o compromisso com a classe trabalhadora. Diante desse contexto e da atual realidade em que estamos inseridos, cabe pensar: no exercício profissional do Serviço Social a defesa dos direitos humanos e sua viabilização é acesso e/ou negação? Em alguns momentos, na seletividade de determinadas políticas públicas, na espera pelo acesso a direitos básicos, é acesso ou negação? No dia a dia, nos critérios determinados, na violação de direitos institucionalizados, na revitimização, entre outras questões, através de intervenções profissionais que, atendendo normativas do Estado, reflete nos usuários. Dessa forma, pretende-se aqui realizar uma discussão acerca dos direitos humanos de maneira crítica, principalmente levantando em conta seus aspectos socioeconômicos e ideopolíticos, com o objetivo central de analisar os fundamentos sócio-históricos dos direitos humanos a partir das discussões marxistas existentes levantando percepções, contradições e conceituações que envolvem a sua consolidação na ordem burguesa. Para alcançar o resultado proposto, elencou-se enquanto objetivos específicos os seguintes: situar as determinações sócio-históricas de constituição dos direitos humanos; Apreender as concepções de Estado e Direitos Humanos, a partir das contribuições do marxismo; Problematizar algumas das tensões entre Estado e Direitos Humanos na atualidade. Nesse sentido, pretende-se contribuir para a produção científica e suscitar novos problemas de pesquisa, dando visibilidade à temática abordada e a articulação com o Serviço Social e defesa dos direitos humanos, além de contribuir para a qualificação da intervenção profissional tanto de assistentes sociais, quanto de profissionais envolvidos com a temática.
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