Banca de QUALIFICAÇÃO: CÁSSIO ROBERTO URUGA OLIVEIRA
04/08/2023 10:25
Dentre as mais variadas formas de solução de conflitos, o Estado moderno elegeu o modelo retributivo para a solução dos conflitos criminais, aplicando uma sanção que normalmente se limita a restrição da liberdade ou de direitos dos ofensores e de alguma forma de reparação pecuniária às vítimas. Esse modelo de solução de conflitos vem se mostrando ineficaz e diversas são as propostas de alteração do paradigma de aplicação da justiça criminal. Entre as propostas apresentadas pela doutrina, a justiça restaurativa se destaca por promover uma mudança tanto dos métodos de solução dos conflitos, como do próprio entendimento do crime e de suas consequências. A partir dessa observação, o presente trabalho busca investigar se os fundamentos justificadores de aplicação dos paradigmas retributivo e restaurativo de justiça criminal encontram amparo nas teorias da justiça propostas por John Rawls e Amartya Sen, de forma a permitir, ou não limitar, o direito fundamental de acesso à justiça. Para tanto, promoveu-se uma pesquisa qualitativa-descritiva, circunscrita às Ciências Sociais, que utilizou o método indutivo para a organização dos argumentos. No primeiro capítulo, realiza-se uma reflexão sobre o direito fundamental de acesso à justiça, analisando os pressupostos de sua caracterização como um direito fundamental e apresentando a evolução da compreensão da expressão “acesso à justiça”. Na sequência são apresentadas as teorias da justiça, notadamente as formuladas por John Rawls e Amartya Sen, além da análise do direito fundamental ao efetivo acesso à justiça a luz dessas teorias. Após são apresentados os paradigmas retributivo e restaurativo de aplicação da justiça criminal, realizando uma análise da compatibilidade destes com os princípios das teorias da justiça apresentadas. Por fim, discute-se a necessidade de instituição de um novo paradigma de acesso à justiça criminal como forma de garantir a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça, analisando o papel do poder judiciário na aplicação desse novo modelo e explicitando as possibilidades e limitações da aplicação da justiça restaurativa como elemento concretizador do efetivo direito fundamental de acesso à justiça criminal.
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação/UFS | Telefonista/UFS (79)3194-6600 | Copyright © 2009-2024 - UFRN v3.5.16 -r19150-8b2e1ce06f