Banca de QUALIFICAÇÃO: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO
14/07/2023 17:25
O presente trabalho científico visa a analisar o instituto da mediação aplicada à resolução de conflitos envolvendo a Fazenda Pública. O objeto é a discussão sobre as formas mais eficazes e os limites que devem demarcar esse importante instrumento, considerando as prerrogativas da indisponibilidade e supremacia do interesse publico, duas características intrínsecas do regime administrativo acolhido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Considerando a grande dificuldade de o Poder Judiciário solucionar as diversas demandas submetidas à apreciação e, no caso dos litígios de massa promovidos em face do Poder Público, que na maioria dos casos quase sempre traduzem a busca pela satisfação dos direitos fundamentais, a desjudicialização é uma maneira de se pensar a atuação do Poder Judiciário, a fim de permitir que ele, efetivamente, cumpra a sua função primordial de pacificação dos conflitos, sem descurar da necessária obediência ao princípio da legalidade e do zelo pela prevalência do interesse público.Nessa linha, o presente trabalho demonstra os motivos pelas quais a mediação de conflitos é a maneira mais eficiente de se apaziguar os conflitos, entendendo que a relação entre cidadão e Administração Pública é permanente e dialógica e que deve ser restaurada de forma satisfatória.
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