Banca de DEFESA: LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA
15/02/2023 09:39
Partindo do pressuposto de que a educação possui uma relação “orgânica” com a estrutura social a qual pertence, uma vez que é parte desta totalidade e é por ela engendrada, o objetivo geral dessa tese é analisar o processo de empresariamento da educação pública e sua relação com a promoção do empreendedorismo no currículo escolar, com destaque para o processo de reestruturação curricular do Ensino Médio da educação pública do estado de Sergipe. Para tanto, seu desenvolvimento amparou-se na análise e questionamento da radical interferência dos setores empresariais na elaboração e condução da política educacional, sobretudo, ao editar, por dentro dos processos educacionais, a imposição irrestrita de um ideal de formação humana tendente ao conformismo e à adaptação dos sujeitos à precariedade própria das relações de trabalho atuais. Imbuída de um caráter ideológico instrumental, a Reforma do Ensino Médio foi imposta como um processo natural de modernização, tratada como medida alheia às relações de poder e sem historicidade. Nesses termos, o ponto nodal da chamada “educação empreendedora”, preconizada pela reforma do ensino médio e pela nova BNCC, é afirmar o individualismo como princípio ético-político para legitimar a noção de meritocracia, estabelecendo nexos entre a empregabilidade, o empresariamento de si, o modelo de Estado mínimo, o trabalho flexível e o padrão de acumulação nos termos neoliberais. Para dar conta dessas múltiplas determinações definidoras do real concreto, essa pesquisa foi estruturada em três pilares fundamentais - Estado, capital e trabalho. Segundo Mészáros (2015), esses pilares lastreiam todo sistema do capital, são eles os responsáveis por alimentar, a partir de contradições estruturais, um círculo vicioso de práticas corretivas e de coesão social historicamente insustentáveis. Em termos de método, esta tese está fundamentada no materialismo histórico-dialético, adotado como método de interpretação da realidade, visão de mundo e práxis, e na teoria Histórico-Crítica, referência analítica sem a qual não teríamos avançado na compreensão e questionamento da dinâmica instrumentalizadora do trabalho educativo. Os trabalhos de campo foram pensados e articulados tendo em vista a necessidade de captar a dinâmica concreta objetivada pelos sujeitos da pesquisa. Todo esse cenário tem apontado para um processo em curso – o aprofundamento da dualidade educacional, da instrumentalização dos processos formativos e do aprimoramento de uma cultura educacional (fortemente influenciada pelas pedagogias do “aprender a aprender”) comprometida com o desenvolvimento de pautas individualistas e com a adequação do trabalho (via transferência de competências e habilidades de teor instrumental) a precariedade própria do mercado informal.
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