Banca de DEFESA: JULIANE BARBOSA TAVARES
26/08/2022 23:47
A violência obstétrica é efeito e parte constitutiva da violência de gênero, é uma forma de violação aos direitos humanos que atinge diretamente a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A violência obstétrica se apresenta no bojo da sociedade patriarcal e capitalista que domina, explora e oprime as mulheres. Recentemente o Ministério da Saúde provocado pelo Conselho Federal de Medicina publicou um despacho que orientou a exclusão do termo “violência obstétrica” dos documentos oficiais da saúde alegando que o termo é inapropriado e que os profissionais de saúde não têm a intencionalidade de violentar gestantes e puérperas no momento do pré parto, parto e puerpério. O objeto de estudo desta pesquisa confere a apreensão do termo “violência obstétrica” no contexto das lutas feministas no Brasil e a compreensão das mediações do termo e seu conceito para o Serviço Social e os direitos humanos. O objetivo geral da pesquisa versa sobre analisar a incorporação do termo “violência obstétrica” nas lutas pelos direitos das mulheres e os elementos argumentativos que aboliu seu uso em medidas recentemente tomadas pelo Ministério da Saúde (MS). Para alcançar o objetivo geral elencamos os seguintes objetivos específicos: apresentar o conceito, historicidade e caracterização na construção da violência e do termo “violência obstétrica”; compreender dentro das políticas públicas a discussão sobre a violência obstétrica e a relação com o Serviço Social; e identificar os sujeitos políticos envolvidos e as narrativas que compõem o contexto da inclusão e exclusão do termo numa perspectiva dos direitos humanos e para o Serviço Social. A pesquisa foi de tipo bibliográfica e documental seguindo o método materialista histórico dialético. Nos procedimentos metodológicos utilizamos para análise os documentos emitidos pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina, além de legislações que versem sobre a temática e demais documentos oficiais emitidos por órgãos, instituições, entidades representativas da sociedade civil, públicas e/ou privadas (memorandos, ofícios, despachos, portarias, circulares, resoluções, etc). Pretendemos a partir das análises identificar como a “violência obstétrica” contribui para ferir a autonomia das mulheres e negar e agredir os direitos humanos. Para o Serviço Social as violações de direitos e a defesa dos Direitos Humanos compõem uma pauta diária da nossa profissão, de forma a compreender os mecanismos pelos quais a estrutura social se produz e reproduz gerando essas violações, como ainda desmistificar o senso comum para alcançar os objetivos e princípios previstos em nosso Projeto Ético Profissional amparado numa ação interventiva e investigativa.
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