Banca de DEFESA: AURELANE ALVES SANTANA
24/08/2022 09:49
A presente tese tem por finalidade discutir a relação entre trabalho escravo e o desenvolvimento do capitalismo. Para tanto, debruça-se sobre a análise da funcionalidade e contribuição histórica do escravismo colonial no processo de acumulação primitiva do capital e dos fatores socioeconômicos que ocasionam a reprodução de relações laborais análogas à da escravidão no século XXI. O objetivo é afastar o entendimento do trabalho escravo contemporâneo da leitura que o compreende como uma anomalia dentro do sistema capitalista – isto é, como um fenômeno que resulta da coexistência do arcaico e do moderno, na qual as relações laborais não acompanham o avanço do capital constante e permanecem atrasadas e vistas como elementos inerentes apenas aos primórdios do capitalismo. Com este propósito, o estudo se ampara nas características da natureza do capital para mostrar que a exploração do trabalhador ao máximo, ou seja, à exaustão é intrínseca à acumulação capitalista, não sendo, portanto, algo estranho à sociabilidade que esse modo de produção impõe no tempo e no espaço. Atrelado à essa perspectiva, se evidencia que, além de produto da natureza do capital, o trabalho escravo contemporâneo também resulta da convergência de vários fatores econômicos, políticos, jurídicos e socioespaciais que viabilizam sua reprodução a partir da correlação de forças entre as classes sociais, historicamente desfavorável aos trabalhadores, e da atuação do Estado. A discussão inicia-se mostrando como a escravidão foi utilizada no continente americano e no Brasil enquanto fonte primária de trabalho para gerar riquezas às metrópoles europeias, promover o desenvolvimento do capitalismo a partir da acumulação primitiva do capital e alicerçar as estruturas de classe no interior das colônias. Com a abolição da escravidão e implementação do mercado de trabalho brasileiro, as formas de exploração que passaram a ser executadas pelo capital acarretaram no consumo excessivo da força de trabalho, com inúmeras tentativas de ampliação da jornada de trabalho, da incorporação de diferentes mecanismos de retenção da mais-valia, da baixa remuneração, etc. Diante dessas condições dadas de trabalho, debate-se como os processos de lutas da classe trabalhadora foram e são fundamentais na conquista de direitos trabalhistas, não partindo dos capitalistas nem do Estado moderno o estabelecimento de limites quanto à exploração do trabalho. Na exemplificação dessa realidade, analisa-se a incidência do trabalho análogo ao de escravo no rural da Bahia – em especial na região Oeste deste estado – e a sua relação com a expansão do agronegócio que concentra terras e se apropria de formas de exploração e expropriação que precarizam e degradam as condições de vida dos trabalhadores. A consideração em que se chega é a de que não há incompatibilidade entre a existência do trabalho análogo ao de escravo com a moderna produção de commodities verificada no agronegócio do Oeste baiano. Isto se justifica no fato de que a reprodução na contemporaneidade de relações laborais semelhantes à da escravidão decorre do desenvolvimento desigual e combinado do capital, que propicia a divisão do trabalho a partir da conjunção de distintas condições econômicas, políticas, jurídicas e socioespaciais de uma determinada formação social, bem como da natureza específica do capital de reproduzir formas de exploração do trabalho que potencializam a extração do sobretrabalho e que convergem para a reprodução do trabalho análogo ao de escravo nos dias atuais.
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