Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIELA SILVA PAIXÃO
18/08/2022 16:03
A permanência do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no sistema de justiça criminal desafia a lutaantimanicomial e a reforma psiquiátrica implementada há vinte anos no Brasil. O redirecionamento das práticasterapêuticas para o meio aberto e comunitário, e a vedação à internação de pacientes em instituições asilares,são regras que não alcançam os inimputáveis por doença mental submetidos à medida de segurança detentiva.A lógica de que o delito é expressão do perigo que ronda esses sujeitos autoriza a segregação em espaçoambíguo, o qual une características prisionais e hospitalares. E, portanto, a resposta penal caracteriza-se pelaaflitividade inerente ao paradigma retributivo inaugurado pela racionalidade penal moderna. Diante dasinquietações que surgem desse cenário, objetiva-se investigar as potencialidades da Justiça Restaurativa paraa instauração de uma nova lógica de gestão do conflito na custódia psiquiátrico-penal. Os questionamentos sãodirecionados à compatibilidade dos valores e princípios restaurativos no campo específico do sofrimentopsíquico em conflito com a lei. Para tanto, será feita pesquisa teórica e empírica, a partir da revisão de literaturaespecializada sobre o tema, e a coleta de dados documentais em conjunto com observação participante naUnidade de Custódia Psiquiátrica de Sergipe.
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