Banca de QUALIFICAÇÃO: BÁRBARA NATHALY PRINCE RODRIGUES REIS SOARES
01/08/2022 20:37
As linhas deste escrito científico objetivam tratar do desenvolvimento tecnológico e o seu inadiável protagonismo na consecução dos misteres democráticos, precipuamente na quadra de atuação do Estado deDireito hipermoderno. Por este abrolho, as inquietações concernentes à matéria conduzem à problemática datransmudação da Administração Pública, em sua versão inábil e analógica, para um plan on track eficiente edisruptivo, tendo como dínamo tecnológico a inserção de aplicações da Inteligência Artificial (IA). A guiafulcral de investigação perfilha a relação entre a mutação tecnológica - em alta velocidade e em variadas plataformas, e a parametrização da sua determinância nos misteres da Administração Pública, na perspectivade uma construção democrática multiforme, digital, desenviesante e constitucionalmente legítima. Comlastro numa análise bibliográfico-doutrinária, argumenta-se a confluência da inteligência de máquina noorbe estatal e a concretude do Direito Fundamental à Boa Administração Pública Digital, a lume do plexoaxiológico constitucional. Enfatiza-se a carga valorativa da eficiência e seu efeito speed-up na atuaçãoestatal, e da cibertransparência na linha da publicidade da informação em meios digitais e seu impulsionamento democrático. Por contínuo, empreendem-se incursões conceituais a respeito da inteligência de máquina e a defesa de um protocolo ético-jurídico apto a regular os vieses operacionais da IA, em salvaguarda do humano. Por fim, desvelam-se cenários nacionais de aplicação da IA, enleados ao desiderato de uma Administração Pública Tecnológica e Democrática.
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