Banca de QUALIFICAÇÃO: VIVIANNE LIMA ARAGAO
01/08/2022 19:12
Com as transformações do texto constitucional contemporâneo, que possibilitaram ainstitucionalização dos direitos fundamentais no Brasil, foi estabelecido como dever do Estadotomar medidas apropriadas à inserção igualitária da mulher na vida em sociedade. Entretanto,dados divulgados por diversas entidades demonstram que houve um aprofundamento dasdesigualdades entre mulheres e homens no Brasil durante a pandemia da Covid-19, restandoainda mais evidente a vulnerabilidade feminina, o que afronta a efetividade do direitofundamental da igualdade de gênero, previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, emboratenha havido avanços significativos na legislação brasileira, bem como diante da conquista dosdireitos femininos, a desigualdade entre mulheres e homens continua sendo um desafio a servencido na busca de um verdadeiro Estado Democrático de direito e de uma sociedade justa eigualitária para todas e todos.
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