Banca de QUALIFICAÇÃO: TIAGO DE MELO RAMOS
27/07/2022 09:08
No Brasil os direitos autorais estão regulamentados e sistematizados pela lei N°9610/98. É por meio da presente lei que obras intelectuais, artísticas e científicas sãoprotegidas, e local em que são estabelecidos os direitos do autor e os conexos, buscando daros devidos créditos a todos envolvidos na produção intelectual. No presente estudo aborda-sea lei dos direitos autorais e conexos como uma possibilidade na ação do profissional deEducação Física, entendendo que quando esse planejamento, elabora, sistematiza e cria umaseção de treinamento, atende aos critérios para proteção autoral, seja essa ação com finsprofiláticos ou terapêuticos. Tendo como pergunta de pesquisa a investigar-se: Existemelementos que possibilitem proteger por meio dos direitos autorais as seções de treinamentodo profissional de Educação Física? O objetivo é apresentar modelo proteção de seção detreinamentos que se enquadrem nas normas de proteção autoral frente ao produto demandadoda prática do profissional de Educação Física. O desenho metodológico apresenta umapesquisa documental em que se analisa a lei nº 9610/98 dos direitos autorais, patentesconcedidas relacionadas a tecnologias que prescrevem e orientam atividade física.Inicialmente foi possível identificar que existe tecnologia que prescreve e orienta atividadefísica com concessão de patente. Também é possível identificar elementos na ação deplanejamento e sistematização das seções de treinamentos dos profissionais de EducaçãoFísica que possivelmente se enquadram nos critérios de proteção autoral. Discutir a proteçãoautoral sobre a prática do profissional de Educação Física pode potencializar a discussãosobre a regulamentação na prescrição da atividade física, ganhando destaque principalmenteno cenário de atividade física em fins profiláticos e ou terapêuticos, contribuindo diretamentecom o quadro do saúde pública do país.
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