Banca de QUALIFICAÇÃO: FELIPE KLEBER VIEIRA DE ANDRADE
29/10/2021 09:34
Esta dissertação investiga a conexão entre mito da criminalidade leve e Justiça Restaurativa. O problema de pesquisa surge a partir da constatação de que as práticas restaurativas não avançam para hipóteses de conflitos de interesses de consequências graves, o que constituiria um óbice ao seu florescimento e atingimento da suapotencialidade. Toma-se como hipótese a incompatibilidade do paradigma punitivo, que é fundamentado na racionalidade penal moderna, com a expansão das práticas restaurativas. Aprofunda-se o estudo da hipótese com a compreensão de que Justiça Restaurativa, a partir do referencial teórico de Howard Zehr e Kay Pranis, é movimento amplo com dimensões e finalidades próprias, situado numa nova perspectiva sobre o conflito. Partindo-se do pressuposto de que o paradigma punitivo não é algo inalterável, embora de difícil superação, o objetivo é investigar o potencial da Justiça Restaurativa para alcançar conflitos de interesses de repercussões graves. A fim de se atingirem os objetivos propostos, elegeu-se o método dialético e qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica, tomando-se as obras dos teóricos acima mencionados como referencial teórico para a compreensão da potencialidade da JR, cujas bases são afixadas em sentidos opostos aos do paradigma punitivo. Ao final, o trabalho apresenta reflexões sobre a possibilidade de a Justiça Restaurativa avançar para além do mito da criminalidade leve e despontar sua potencialidade, e se esta possibilidade pode ser concretizada através de mecanismos jurídico-legais e de amadurecimento institucional.
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