Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSENITO OLIVEIRA SANTOS
05/07/2021 08:24
A governança pública envolve os aspectos de gestão tais como a transparência, integridade, legalidade, ética e participação social nas decisões, e com a reestruturação do Estado, foi possível torna-lo mais orientado para os aspectos sociais, visando consolidar relação entre Estado e sociedade, e por meio dessa nova relação estabelecida, foi evoluído então para a noção de governança com políticas necessárias para o alcance de objetivos. As Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) são agências de fomento governamentais que distribuem recursos financeiros para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, sendo responsáveis pela implantação da política e apoio a Ciência, Tecnologia e Inovação. É indispensável avaliar a forma como as organizações públicas exercem suas responsabilidades econômicas, políticas, ambientais e sociais, refletidas no conjunto de princípios e processos de governança implementados. A mensuração da governança tem sido realizada por meio de indicadores, que também são utilizados para estudar a relação entre o desenvolvimento e governança. As FAPs possuem um papel importante no avanço do Sistema de ciência, tecnologia e inovação e ficou evidente que as mesmas precisavam se adequar ao cenário que se encontra, estabelecendo diretrizes por meio de indicadores para o seu desenvolvimento. Os indicadores servem como mediadores que unem valores da sociedade e políticas públicas ajudam a definir ações governamentais. O uso de indicadores que possam avaliar determinadas situações poderia ser de grande valia para o direcionamento dos esforços públicos, e por isso, existem diversos indicadores objetivos que já são utilizados, ou pelo menos, poderiam ser utilizados para este fim. A principal contribuição desta Tese será a construção de um índice de avaliação da governança pública das Fundações de Amparo à Pesquisa no Brasil.
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