Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLA ZOAID ALVES DOS SANTOS
DATA: 26/07/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Remota via Google Meet - meet.google.com/hcw-hdor-hup
TÍTULO: A PERSPECTIVA DA BACIA HIDROGRÁFICA PARA A DEFINIÇÃO DE MÉTRICAS DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: O CASO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAPARATUBA-SE
PALAVRAS-CHAVES: Áreas de Preservação Permanente; Reserva Legal; Análise Multicritério, Sistema de Informações Geográficas; Gestão Florestal
PÁGINAS: 113
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

A degradação das florestas tem sido apontada como umas das principais ameaças a proteção da biodiversidade e extinção em massa de espécies. Os efeitos negativos do aumento dos desmatamentos funcionam como um efeito dominó afetando toda cadeia ecológica de uma região. Por isso, a discussão sobre estratégias e mecanismos de proteção e restauração desses ecossistemas tem sido cada vez mais estudados com o objetivo de propor soluções alinhadas com o desenvolvimento sustentável. O Brasil ainda não possui uma Política Nacional de Florestas consolidada e a sua principal lei de proteção a vegetação nativa é o Código Florestal, o qual foi atualizado em 2012 (Lei 12.651 de 2012) foi publicado em meio a uma série de discussões conflitantes e alterações classificadas como retrocessos para a proteção florestal no país, especialmente quanto aos critérios adotados para a definição de métricas de proteção da vegetação. A lei não define por exemplo unidades de planejamento que possam ser adotadas como um parâmetro para implantação dos instrumentos que a lei dispõe, fato que possivelmente facilitaria a implantação e monitoramento da lei. Diante disso, a presente pesquisa apresenta como problemática a seguinte premissa: os atuais critérios de implantação dos instrumentos regulatórios, Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) não são suficientemente adequados para a definição das métricas de proteção da vegetação nessas áreas. Para testar essa questão adota-se como hipótese de que é possível desenvolver métricas especificas de proteção da vegetação nativa em APP e RL adotando-se como escala de planejamento a unidade determinada na Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo geral é desenvolver um modelo multicriterial para a aplicação dos instrumentos regulatórios, APP e RL, do Código Florestal sob a perspectiva da Bacia Hidrográfica (BH) como Unidade de Planejamento (UP), conforme proposto na Política Nacional de Recursos Hídricos. Para isso foi selecionada como unidade de planejamento experimental a Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba,SE. Ao final pretende-se sustentar a seguinte tese: a Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento é adequada para a aplicação de novos critérios que auxiliem a definição de métricas de proteção da vegetação nativa, ao invés dos critérios definidos na atual lei. Assim, questiona-se quais novos critérios podariam ser considerados do ponto de vista ambiental, social e econômico para a comprovação da tese sustentada nessa pesquisa? Tem-se como resultados esperados além do amadurecimento da reflexão teórica sobre planejamento e política florestal em nível de microescala validar a premissa positiva da hipótese testada, confirmado que os critérios selecionados e testados correspondem a uma alternativa viável para definição de métricas de proteção florestal dos instrumentos regulatórios APP e RL, sob a perspectiva da Bacia Hidrográfica como Unidade de Planejamento.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2273536 - LAURA JANE GOMES
Interno - 1316620 - ALCEU PEDROTTI
Externo ao Programa - 447.004.903-49 - MARCUS AURÉLIO SOARES CRUZ
Externo ao Programa - 1201910 - FRANCISCO SANDRO RODRIGUES HOLANDA
Externo ao Programa - 3146943 - EDILMA NUNES DE JESUS
Externo à Instituição - ARISVALDO VIEIRA MELLO JUNIOR