UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 28 de Março de 2024

A UFS preocupa-se com a sua privacidade

A UFS poderá coletar informações básicas sobre a(s) visita(s) realizada(s) para aprimorar a experiência de navegação dos visitantes deste site, segundo o que estabelece a Política de Privacidade de Dados Pessoais. Ao utilizar este site, você concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais por meio de formulários e cookies.

Ciente


Notícias

Banca de DEFESA: JACQUELINE TAÍS MENEZES PAEZ CURY
20/02/2021 01:08


Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JACQUELINE TAÍS MENEZES PAEZ CURY
DATA: 26/02/2021
HORA: 16:30
LOCAL: meet.google.com/gxp-usmh-aav
TÍTULO: FRONTEIRAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS CIDADÃOS EM RELAÇÃO A HONRA DOS CANDIDATOS E POLÍTICOS ELEITOS A PARTIR DA VEICULAÇÃO DE FAKE NEWS E EXPRESSÕES NEGATIVAS NAS REDES SOCIAIS E SITES DE INTERNET
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade de Expressão; Candidatos e políticos eleitos; Fake News; Desinformação; Redes Sociais.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Ao lembrar das eleições recentes, tanto no âmbito nacional como internacional, não restará muita dúvida sobre avisível ascensão das fake news sobre os candidatos políticos na internet em várias sociedades democráticas, inclusive naseleições presidenciais brasileiras de 2014 e 2018. Partindo da premissa de que nenhum direito é absoluto, a presente pesquisatem como objetivo central identificar as fronteiras da liberdade de expressão na doutrina, legislação e jurisprudência brasileirapara definir até qual ponto é possível restringi-la, especialmente quando fake news e expressões negativas sobre candidatospolíticos e políticos eleitos, forem divulgadas nas redes sociais e nos sites de internet. Para isso, realizar-se-á particularizadaanálise da liberdade de expressão desde a sua gênese em documentos internacionais até o seu reconhecimento como direitoconstitucional e as suas fronteiras na CF/88, também versar-se-á sobre os direitos à informação e à honra. Por conseguinte,delinear-se-á sob o espectro jurídico, a acepção da terminologia genérica estrangeira ‘fake news’, tendo em vista que a meratradução como notícia mentirosa revela-se insuficiente para configurar crime contra a honra, pois a mentira por si só pertenceas esferas da ética e da moral e para submergir no âmbito jurídico necessita estar revestida de um conjunto de característicasnecessárias para a sua imersão no âmbito jurídico. Ademais, traçar-se-á um paralelismo entre: o Projeto de Lei que buscaregular a desinformação na internet, a lei que tipifica a denunciação caluniosa com finalidade política, a responsabilidade dosprovedores prevista no Marco Civil da Internet e no direito comparado, algumas medidas de combate às fake news semcensura. Na sequência averiguar-se-á as fronteiras da liberdade de expressão em relação à honra dos candidatos políticos epolíticos eleitos na jurisprudência e doutrina brasileira, a partir da veiculação de fake news e de expressões negativas nas redessociais e sites de internet. Como forma de auxiliar os magistrados na resolução de conflitos explanar-se-ão dois procedimentosum pautado no entendimento do alemão (sopesamento de princípios) e o outro com base no modelo norte-americano (doutrinada malícia real). A presente pesquisa faz uso da metodologia de pesquisa bibliográfica qualitativa e o estudo de caso, com autilização do método dedutivo, por meio da leitura, análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial detalhada, sínteses dasinformações contidas em: vários livros jurídicos, dissertações de mestrado, artigos científicos, tratados internacionais,Constituição Federal de 1988, legislação infraconstitucional, com citações e discussão de algumas opiniões jurídicas sobre otema.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Externo à Instituição - RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES
Externo à Instituição - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA

SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação/UFS | Telefonista/UFS (79)3194-6600 | Copyright © 2009-2024 - UFRN v3.5.16 -r19032-7126ccb4cf