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Banca de QUALIFICAÇÃO: VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO
15/02/2021 11:10


Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO
DATA: 22/02/2021
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/iug-fijz-nim
TÍTULO: O CÓDIGO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: ANÁLISE DA EFETIVIDADE NO ESTADO DE SERGIPE E DOS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO “NOVO NORMAL”
PALAVRAS-CHAVES: Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos; Efetividade em Sergipe; Cidadania e Participação Social; Crise Democrática; “Novo normal” na Administração Pública.
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

Trata-se de pesquisa voltada à análise das inovações concebidas pelo Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017), da efetividade do marco normativo nos entes públicos do estado de Sergipe e dos e dos desafios e oportunidades relacionados ao tema no atual contexto de pandemia do Covid-19. Alinhado com esse objetivo, pretende-se, a partir da elaboração de uma base teórica-conceitual sobre cidadania e participação popular, compreender as potencialidades inerentes aos instrumentos de proteção concebidos por essa norma, verificar se existem normas regulamentadoras da Lei nº 13.460/2017 em âmbito local e diagnosticar os eventuais obstáculos remanescentes à implementação da Lei nº 13.460/2017. O presente trabalho é delineado por quatro temas fundamentais à sua compreensão: Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos; cidadania e participação social; crise democrática e os desafios e as oportunidades do “novo normal”. Quanto ao último tema, demonstrar-se-á que o atual contexto de grave crise sanitária decorrente da pandemia do Covid-19 requer a efetivação de medidas orientadas ao fomento da participação e do controle social, assim como a construção de instrumentos inovadores que facilitem o engajamento social, o uso das informações públicas pelo cidadão, a avaliação cidadã e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, auxiliando no enfrentamento dos desafios inerentes à pandemia e às suas consequências políticas e econômicas. Em termos metodológicos, esta pesquisa se faz mediante abordagem qualitativa e, quanto aos objetivos, com natureza primordialmente exploratória, visando apurar a efetividade da legislação, sem prejuízo do viés explicativo, que visa identificar fatores que eventualmente estejam obstando tal efetividade. Finalmente, considerando os instrumentos fiscalizatórios inseridos nas competências dos órgãos estaduais que compõem o accountability horizontal, espera-se evidenciar a potencial colaboração dos órgãos de controle externo à plena realização das diretrizes constantes no Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNO SETTON GONÇALVES
Presidente - 1517885 - CESAR HENRIQUES MATOS E SILVA
Externo ao Programa - 2550927 - JEFFERSON DAVID ARAUJO SALES
Externo ao Programa - 1694462 - ROZANA RIVAS DE ARAUJO

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