Banca de DEFESA: LINDOMAYARA FRANÇA FERREIRA
10/02/2021 23:26
A atuação do Estado brasileiro no apoio financeiro à PD&I em energia se consolidou com a criação do Fundo de Energia Elétrica (CT-Energ) – dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) com a Lei nº 9.991/2000 –, representando uma reforma crucial no Sistema Nacional de Inovação (SNI). Embora desde 2006 tenha sido ampliado o percentual da aplicação de recursos em atividades de P&D pelas concessionárias, a ausência de fundos de financiamento específicos da PD&I em energias renováveis acarretam uma fragilidade no Sistema Setorial de Inovação em Energia Renovável (SIER) – sendo este, ainda incipiente no Brasil. A presente dissertação se subdivide em três ensaios. No primeiro ensaio, além da discussão teórica em torno dos desafios das energias renováveis no Brasil – com ênfase no esgotamento do atual modelo, no papel da P&D e da atuação do Estado para uma transição energética ambientalmente sustentável –, foi realizado um mapeamento regional das tecnologias renováveis, por meio do indicador de Quociente Locacional (QL), a fim de identificar os seus padrões de especializações. O setor ainda apresenta alguns gargalos, contudo, os resultados mostraram indícios de especialização em energias renováveis na maioria dos estados brasileiros, com destaque para a região Nordeste, que em 2019 apresentou alto grau de especialização na produção de energia eólica e solar. No segundo ensaio, além da discussão em torno da importância da ciência, P&D e inovação para a maturidade das fontes renováveis de energia e o papel do financiamento público, foi realizado uma análise: i) da trajetória de produção científica-tecnológica em energias renováveis e, ii) da capacidade de compartilhamento do conhecimento entre as instituições, no âmbito científico, por meio do método de análise de redes (networks). Por fim, o terceiro ensaio, analisou a contribuição do fundo setorial de energia do FNDCT no tocante a sua capacidade de fomento à pesquisa científica em energias renováveis no Brasil, a partir de uma análise econométrica probabilística, entre o período de 2011 a 2015. A base de dados utilizada nas estimativas foi construída a partir da combinação de dados da base do FNDCT/CNPq e o Currículo Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O levantamento consistiu na extração de informações e características dos pesquisadores doutores e doutorandos no período de acesso ao recurso. Os resultados obtidos demonstraram um impacto marginal positivo do Fundo Setorial de Energia de 2,27% sobre a produtividade científica dos pesquisadores da amostra. Assim, dentro desse arcabouço, foi possível justificar a importância do financiamento a pesquisa destinado às energias renováveis, de modo a criar um ambiente mais atrativo para outras modalidades de financiamento no Brasil.
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