Banca de DEFESA: MARIA DA GLÓRIA TELES FARIAS
07/02/2021 23:00
A sociedade se molda sob a forte influência da ciência, da tecnologia, e da incidência da virtualizaçãonas relações cotidianas. No final do Século XX surge a Sociedade de Informação, fase em que a informaçãoganhou destaque no desenvolvimento individual e coletivo. Os grandes bancos de dados foram impulsionadospelas novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), proporcionando aos dados pessoais um papelcentral nessa nova fase social. A presente dissertação visou abordar a importância do reconhecimento daproteção de dados pessoais como direito basilar à cidadania na sociedade atual, com perspectiva voltada para oordenamento jurídico brasileiro. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com destaque para a revisãobibliográfica e documental, com análise normativa e jurisprudencial. A pesquisa buscou analisar a construção deuma cidadania eletrônica, tendo em vista o exercício de direitos e deveres por meio das TIC, desenvolvendo-seassim, diversos aspectos e desafios de direitos e garantias já existentes, como também a aspiração peloreconhecimento de direitos necessários ao pertencimento do indivíduo no ambiente digital. Nessa senda,apresentou-se a importância do direito à proteção de dados pessoais, diretamente ligado à liberdade existencialdo indivíduo e a proteção de suas escolhas.
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