Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CASSIA BONFIM DE OLIVEIRA
DATA: 03/02/2021
HORA: 14:00
LOCAL: sala de reuniões do Departamento de Nutrição
TÍTULO: Análise histórica do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar segundo critérios de priorização.
PALAVRAS-CHAVES: Alimentação Escolar, Agricultura sustentável, Direito Humano à Alimentação Adequada.
PÁGINAS: 84
GRANDE ÁREA: Ciências da Saúde
ÁREA: Nutrição
SUBÁREA: Análise Nutricional de População
RESUMO:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei nº 11.947/2009, configura-se como uma importante estratégia para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de escolares e comunidades locais, visto que institui a obrigatoriedade de aplicação de 30% dos recursos do programa na aquisição dos gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar (AF). Ainda como uma medida de SAN, a legislação estabelece critérios de prioridade na seleção dos agricultores familiares, que devem ser contratados via Chamada Pública (CP). Estes critérios dizem respeito à procedência, a vulnerabilidade social, ao modo de produção (orgânico e agroecológico) e a modalidade de participação (grupo formal, informal ou individual). O presente estudo teve como objetivo estabelecer uma série histórica das CP em âmbito municipal observando a ocorrência da aquisição de gêneros alimentícios conforme critérios de prioridade estabelecidos na legislação do PNAE. Trata-se de um estudo de caso, no qual, por meio da análise documental, procedeu-se a apreciação das CP e dos contratos de vendas para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da AF, no período de 2010 a 2020 do município de São Cristóvão/SE, observando-se o cumprimento ou não dos critérios de prioridade na seleção dos projetos de venda dos produtores. Contrariando a Lei nº 11947/2009, o presente estudo evidenciou que ao longo da década de estudo, os agricultores familiares residentes no município de São Cristóvão/SE tiveram menor participação nas CP que os demais agricultores familiares fora do território local. Igualmente, observou-se que houve menor participação das comunidades mais vulneráveis no programa, assim como, a falta de acesso de produtores de gêneros orgânicos e agroecológicos. Em concordância com a legislação supracitada, registrou-se maior participação dos grupos formais de agricultores em todos os processos de CP. Quanto aos resultados da revisão bibliográfica sobre o percentual de aplicação dos recursos, observou-se maior prevalência de Entidades Executoras (EEx) da região Sul que aplicaram recursos abaixo, e paradoxalmente, acima do percentual de 30% em alguns anos. Diante dos resultados encontrados, enfatiza-se a necessidade de aprimoramento dos processos de CP, através de mecanismos que facilitem a adequação dos agricultores familiares aos requisitos exigidos no marco legal, assim como, maior articulação entre os diversos setores e atores sociais, a fim de promover e garantir o acesso dos grupos prioritários ao programa, como primeiro lugar, no fornecimento dos produtos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1331234 - RENATA LOPES DE SIQUEIRA
Interno - 2020815 - ANDHRESSA ARAUJO FAGUNDES
Externo à Instituição - SILVIA ELOIZA PRIORE