Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA
13/10/2020 16:22
A pesquisa objetiva discutir a participação da Igreja Católica nos debates públicos, especificamente em relação à licitude, ou ilicitude, da prática do abortamento. Para atingir esse objetivo, analisar-se-ão os textos da “Doutrina Social da Igreja”, é dizer, o conjunto de formulações do magistério católico voltado a auxiliar os fiéis em suas atuações políticas e através do qual oferece-lhes princípios de reflexão, critérios de julgamento e direcionamento de ações. Também serão avaliados os documentos produzidos pelo Instituto Anis de Bioética, que, por meio do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, coloca-se como antagonista da referida Doutrina Social, quanto ao tema, impugnando, inclusive, a própria participação da IC nos debates políticos e judiciais. A pesquisa envolve, portanto, discussão sobre religião e esfera pública moderna, a apresentação da DSI e a análise dos argumentos que se lhe opõe, notadamente aqueles levados ao Supremo Tribunal Federal por meio da “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” n°442, espécie de “ação” judicial manipulada para impugnar um ato público sob o fundamento de que ofende preceitos constitucionais fundamentais. A identificação do significado da laicidade, da dignidade da pessoa humana e do marco a partir do qual merece proteção serão abordados ao longo do estudo.
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