Banca de QUALIFICAÇÃO: DEISIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
19/08/2020 07:59
O objetivo deste capítulo é apresentar a trajetória histórica de adolescentes marcadospelo estigma social de “menor infrator”, atributo este que surgiu para categorizarcrianças e adolescentes até os dezoito anos de idade, pertencentes às classes pobres, osquais eram associados à criminalidade e considerados em “situação irregular” peloCódigo de Menores, que não distinguia o "menor" que cometia um delito do que eraconsiderado como "abandonado". Em 1990, foi instituído o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), com a Lei nº 8069, para diferenciar quem comete um atoinfracional e quem está em situação de risco, sinalizando medidas específicas para cadasituação. Apesar do ECA ter como principal objetivo o rompimento com a concepçãoutilizada do “menor”, ampliando a legislação para todas as crianças e adolescentese inaugurando o conceito do sujeito de direitos, a sociedade, porém ainda não alcançouseu potencial transformador, existindo um conflito entre leis e prática.
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação/UFS | Telefonista/UFS (79)3194-6600 | Copyright © 2009-2024 - UFRN v3.5.16 -r19032-7126ccb4cf