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Banca de DEFESA: MARCIA RIBEIRO SILVA
06/08/2020 14:26


Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCIA RIBEIRO SILVA
DATA: 26/08/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Via Remota (Videoconferência)
TÍTULO: CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO E PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma relação possível no contexto brasileiro?
PALAVRAS-CHAVES: Controle social. Previdência Social. Conselho Nacional de Previdência Social. Participação.
PÁGINAS: 254
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A Previdência Social desponta na trajetória brasileira como um dos pilares da proteção social à classe trabalhadora, a despeito das requisições do capitalismo. Na contemporaneidade, todavia, enfrenta sucessivos desafios oriundos da ofensiva neoliberal de desconstrução das políticas sociais, que visam derruir as bases de uma previdência pública, em benefício do capital financeiro ou rentista, mediante a transferência do fundo público no contexto de contrarreforma do Estado. Salientam-se, nesse sentido, que as decisões atinentes à política econômica brasileira apresentam implicações sobre o controle social (democrático) previdenciário e, em particular, sobre as competências exercidas no âmbito dos conselhos previdenciários. Diante disso, delimitou-se, na presente dissertação, como objetivo geral analisar o exercício do controle social (democrático) no Conselho Nacional de Previdência (CNP), com ênfase sobre o período 2011-2016, indicando avanços e desafios. Como objetivos específicos, estabeleceram-se: a) contextualizar a construção histórica da política previdenciária brasileira; b) identificar, classificar e analisar o conteúdo das atas do CNP, com ênfase sobre composição, temas em debate e competências; e c) examinar o processo decisório do CNP, caracterizado pelas etapas de proposição, debate, encaminhamento e decisão, por meio das atas publicadas no período 2011-2016, de modo a indicar avanços e desafios para o exercício do controle social (democrático). Este estudo particulariza-se como uma pesquisa exploratória, do tipo documental e abordagem qualitativa. O materialismo histórico dialético foi o método utilizado para o cotejamento entre os dados obtidos e o referencial teórico. A pesquisa documental apresenta como fonte primária a análise documental das atas ordinárias e extraordinárias do CNP, elaboradas no período 2011-2016, e os marcos jurídico-institucionais previdenciários, preponderantes para a construção, a consolidação e o exercício das competências pelo colegiado citado. Para a organização e o tratamento do material coletado, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, constituída pelas etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. Os resultados principais da pesquisa revelaram: a) o distanciamento do CNP da premissa de participação popular e do princípio da descentralização político-administrativa, consolidado na Constituição Federal de 1988; b) a tendência de exclusão da participação direta da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na avaliação da política previdenciária; e c) a manutenção de práticas corporativistas e centralizadoras no âmbito do Poder Executivo. Conclui-se que a Previdência Social, apesar dos avanços no exercício do controle social (democrático), tem por desafios, no marco da sociedade capitalista, a efetividade da participação da classe trabalhadora/subalterna no âmbito do CNP.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 426655 - ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS
Interno - 051.569.985-34 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES
Interno - 1101080 - MARIA LUCIA MACHADO ARANHA
Externo à Instituição - ARTUR BISPO DOS SANTOS NETO

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