UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 27 de Outubro de 2020


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Banca de QUALIFICAÇÃO: RAFAELA DE SANTANA SANTOS ALMEIDA
31/07/2020 15:24


Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAELA DE SANTANA SANTOS ALMEIDA
DATA: 14/08/2020
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/hga-wged-zbi
TÍTULO: Hesitação Vacinal: Libertarismo, Crença e Lei
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade. Pós-positivismo. Hesitação vacinal. Saúde. Obrigatoriedade.
PÁGINAS: 75
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O presente trabalho visa discutir a desproporcionalidade da tipificação e criminalização daconduta de não submeter a si e aos que estão sob sua guarda ou responsabilidade àvacinação, tendo em vista que a obrigatoriedade, por muitas vezes reforçada e justificada aolongo desta dissertação, já existe no ordenamento jurídico brasileiro, prevista, inclusive em leiespecífica e ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para seu desenvolvimento, otrabalho partirá da fixação do Pós-Positivismo enquanto marco filosófico do movimentoNeoconstitucionalista, permissor da normatização da baliza principiológica estabelecida pelaliberdade. O primeiro módulo deste estudo leva em conta a forma mais radical do princípioliberdade, encontrada no alicerce da filosofia libertária e que é usada como formadora da basede informação dos que agem contrariamente ao regime jurídico e esquivam-se da obrigação deimunização. O capítulo seguinte discute a formação e fixação de crenças a partir dos métodosda tenacidade, da autoridade, a priori, e científico caracterizados por Charles Peirce, aponta aepistemologia da pós-verdade e seu impacto gerado nos campos da saúde e jurídico. Nestemesmo âmbito, discute-se o conceito de hesitação vacinal, fixado pela Organização Mundial daSaúde como uma das dez ameaças à saúde pública no ano de 2019. A informação, seja emfalta ou excesso, é relacionada aos movimentos contrários à vacina, desde a Revolta de 1904,até a profusão de grupos contrários à imunização nas redes sociais. Em seguida, aponta-seque a vida biológica do indivíduo é terreno de tomada de decisão por parte do Estado segundoas ideias de biopolítica e biopoder de Giorgio Agamben. No último capítulo, o trabalhoaprofunda-se na discussão da lei instituidora e do decreto instrumentalizador do ProgramaNacional de Imunizações, demonstra o conceito de cidadão, aponta o reconhecimento dasaúde como Direito enquanto viés pós-positivista de apropriação do princípio da dignidade dapessoa humana e reflete sobre o mínimo existencial enquanto condição de liberdade. Por fim,reforça a obrigatoriedade da vacinação e comprova que isto já existe no ordenamento jurídicobrasileiro, contando com sanção em caso de inobservância, além de discutir desproporcionalidade e dificuldade do cumprimento do objetivo de imunização integral em caso de criminalização. A pesquisa é explicativa e exploratória e os procedimentos para sua confecção são pesquisa bibliográfica e documental.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO

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