UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 20 de Outubro de 2020


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Banca de QUALIFICAÇÃO: JACQUELINE TAÍS MENEZES PAEZ CURY
30/07/2020 14:53


Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JACQUELINE TAÍS MENEZES PAEZ CURY
DATA: 28/08/2020
HORA: 17:00
LOCAL: Realização de forma remota, por videoconferência, conforme portaria de nº 413/2020
TÍTULO: UMA ANÁLISE SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS CIDADÃOS VERSUS A HONRA DOS CANDIDATOS A PARTIR DA DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS NA INTERNET
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade de Expressão. Honra. Ponderação. Malícia Real. Regulação. Fake News. Candidatos Políticos. Internet.
PÁGINAS: 68
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Ao lembrar das eleições recentes, tanto no âmbito nacional como internacional, não restará muita dúvida de que estamos visualizando, em várias sociedades democráticas, a ascensão das fake news sobre os candidatos políticos. Este trabalho versa sobre o tratamento jurídico realizado pelo direito brasileiro quanto ao fenômeno das fake news quando envolve o interesse público, sob a ótica principiológica, a fim de que as inovações legislativas e o entendimento dos tribunais não causem retrocesso nas conquistas alcançadas pelo Neoconstitucionalismo. Deste modo, busca-se neste trabalho a identificação de parâmetros limitadores da liberdade de expressão na doutrina, legislação e jurisprudência brasileira para definir até qual ponto é possível restringi-la. Salienta-se que o direito é construído a partir do sentimento de urgência para resolver os problemas que são apresentados ao longo da história de cada sociedade política e como a onda de disseminação de notícias falsas na internet tem levado outros países a adotar medidas altamente restritivas à liberdade de expressão pondo em risco o regime democrático de direito, este é o momento propício para a comunidade acadêmica brasileira mobilizar-se em busca de soluções jurídica que garantam a manutenção da democracia brasileira diante do movimento regulatório da desinformação na internet, inspirando-se em soluções democráticas oriundas de países cuja democracia continua estável, apesar das transformações sociais e tecnológicas. Afinal a democracia é um paradigma em constante aperfeiçoamento e a fusão dos conhecimentos jurídicos e filosóficos da humanidade firmados nos ideais de justiça e no fortalecimento da participação dos cidadãos nos discursos políticos sem medo da censura, constituem patrimônios da humanidade que merecem ser apreciados na era da pós-verdade, em prol do bem comum da sociedade democrática brasileira. Dentre as teorias a serem abordadas neste trabalho destacam-se em especial a Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, a Doutrina da Malícia Real adotada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Teoria do Agir comunicativo de Jürgen Habermas. Salienta-se que o método utilizado será o dedutivo.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Externo à Instituição - PATRÍCIA VERÔNICA NUNES CARVALHO SOBRAL DE SOUZA

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