UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 27 de Outubro de 2020


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Banca de QUALIFICAÇÃO: PRISCILA CAVALCANTI CORTES
29/07/2020 15:04


Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PRISCILA CAVALCANTI CORTES
DATA: 27/08/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Realização de forma remota, por videoconferência, conforme portaria de nº 413/2020
TÍTULO: TRABALHADOR MIGRANTE NO BRASIL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE UM TRABALHO DECENTE
PALAVRAS-CHAVES: ​Direito do Trabalho. Trabalhador Migrante no Brasil. Trabalho Decente.
PÁGINAS: 72
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O trabalhador em situação de mobilidade não apenas física mas também virtual é a realidade cada vez mais presente no Brasil e no mundo que experiencia a Quarta Revolução Industrial. Quando este trabalhador migrante chega ao país de destino, muitas vezes iludidos por falsas promessas de melhores condições de vida, é posto em uma condição à margem da sociedade pelas diversas barreiras culturais, sociais, econômicas e até mesmo linguísticas que se apresentam. Ao indivíduo são impostos desafios diversos como a crescente onda de nacionalismo, em face da qual se requer uma compreensão fraterna do Direito enquanto categoria jurídica, bem como demanda uma análise Multicultural dos Direitos Humanos. É imperioso, portanto, voltar-se o olhar para essa pessoa que desloca-se para outro país e se percebe sujeito a uma hipervulnerabilidade que o expõe a trabalhos informais e precários como conjuntura necessária para sua sobrevivência. O problema de pesquisa apresentado foi em que medida é faticamente possível a aplicação efetiva dos conceitos de trabalho decente para trabalhador migrante no Brasil atual? A partir dos pressupostos teóricos que sustentam a pesquisa, o estudo sugere que a carência de políticas públicas voltadas à proteção dos Direitos Humanos dos trabalhadores migrantes no Brasil tem os relegado à condição de hipervulnerabilidade. Objetiva-se com isso analisar de uma forma geral o instituto do trabalho decente e sua previsão em normativas internacionais e nacionais, bem como estudar de forma específica a sua aplicabilidade ao trabalhador migrante no Brasil, traçando-se perspectivas possíveis e lançando desafios para a sua concretização no atual contexto do país. Utilizou-se como método dialético de abordagem do tema a pesquisa bibliográfica, analisando o assunto proposto a partir dos referenciais teóricos, fornecendo argumentos e fatos históricos necessários para o embasamento da tese. Utilizou-se também a pesquisa descritiva, na forma de estudo descritivo e pesquisa documental, com a observação e correlação dos dados acerca do tema principal.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO
Presidente - 1690511 - LUCIANA DE ABOIM MACHADO
Interno - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI

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