Banca de QUALIFICAÇÃO: PRISCILA CAVALCANTI CORTES
29/07/2020 15:04
O trabalhador em situação de mobilidade não apenas física mas também virtual é a realidade cada vez mais presente no Brasil e no mundo que experiencia a Quarta Revolução Industrial. Quando este trabalhador migrante chega ao país de destino, muitas vezes iludidos por falsas promessas de melhores condições de vida, é posto em uma condição à margem da sociedade pelas diversas barreiras culturais, sociais, econômicas e até mesmo linguísticas que se apresentam. Ao indivíduo são impostos desafios diversos como a crescente onda de nacionalismo, em face da qual se requer uma compreensão fraterna do Direito enquanto categoria jurídica, bem como demanda uma análise Multicultural dos Direitos Humanos. É imperioso, portanto, voltar-se o olhar para essa pessoa que desloca-se para outro país e se percebe sujeito a uma hipervulnerabilidade que o expõe a trabalhos informais e precários como conjuntura necessária para sua sobrevivência. O problema de pesquisa apresentado foi em que medida é faticamente possível a aplicação efetiva dos conceitos de trabalho decente para trabalhador migrante no Brasil atual? A partir dos pressupostos teóricos que sustentam a pesquisa, o estudo sugere que a carência de políticas públicas voltadas à proteção dos Direitos Humanos dos trabalhadores migrantes no Brasil tem os relegado à condição de hipervulnerabilidade. Objetiva-se com isso analisar de uma forma geral o instituto do trabalho decente e sua previsão em normativas internacionais e nacionais, bem como estudar de forma específica a sua aplicabilidade ao trabalhador migrante no Brasil, traçando-se perspectivas possíveis e lançando desafios para a sua concretização no atual contexto do país. Utilizou-se como método dialético de abordagem do tema a pesquisa bibliográfica, analisando o assunto proposto a partir dos referenciais teóricos, fornecendo argumentos e fatos históricos necessários para o embasamento da tese. Utilizou-se também a pesquisa descritiva, na forma de estudo descritivo e pesquisa documental, com a observação e correlação dos dados acerca do tema principal.
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