UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 20 de Outubro de 2020


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Banca de QUALIFICAÇÃO: LILIAN BÁRBARA TORRES DE BRITO
24/07/2020 15:37


Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LILIAN BÁRBARA TORRES DE BRITO
DATA: 25/08/2020
HORA: 10:00
LOCAL: online
TÍTULO: Políticas Públicas de Saúde, Federalismo cooperativo e o conflito de competências na implementação do distanciamento social durante a pandemia do COVID-19 no Brasil.
PALAVRAS-CHAVES: Federalismo de cooperação, políticas públicas, direito à saúde, conflito de competências, distanciamento social, COVID-19.
PÁGINAS: 60
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O ano de 2020 começou marcado por uma Pandemia que acometeu vários países, incluindo oBrasil. Diante da emergência em saúde pública que surpreendeu nosso país, tornou-seimprescindível a adoção de ações e políticas públicas de saúde a nível nacional. Dentre estas,destacou-se o distanciamento social, que exigiu decisões incisivas do governo Federal e seus entesfederados, tendo como base para sua implementação os resultados obtidos por pesquisas científicase práticas evidenciadas pela experiência de países que viveram a pandemia antes do Brasil.Diante da necessidade de decisões precisas, ocorreu no Brasil um conflito de competências entreUnião e entes federados, uma vez que o Governo Federal levantou dúvidas perante a sociedadequanto à importância da adesão dessa política pública de saúde. Neste sentido, a adoção de políticasde saúde a nível nacional requer decisões coerentes dentre os diferentes níveis de governo, numaexpressão do federalismo de cooperação chancelado pela Constituição Federal de 1988. Diante doexposto, o problema a ser abordado consiste no conflito de competências entre União e EntesFederados no âmbito da implementação do distanciamento social como ação de saúde durante apandemia do COVID-19 no Brasil. A nossa hipótese é que o federalismo de cooperação torna-senecessário à resolução de conflitos na implementação de políticas públicas de saúde entre a União eesferas intergovernamentais, com a plena coordenação de suas ações de saúde, favorecendo, assim,a adesão da sociedade, a fim de que haja a efetividade do direito a saúde com preservação da vida.Desta forma, considerando que o país vive uma pandemia de dimensões mundiais, o presentetrabalho visa destacar a importância do federalismo de cooperação na efetivação do direito à saúde.Como objetivos específicos, por sua vez, iremos trabalhar o conceito de politicas públicas de saúde;conceituar o federalismo brasileiro e sua dinâmica; Revisar a descentralização das políticas públicasde saúde e explanar como se deu a intervenção do poder judiciário na implementação das políticasde distanciamento social. A metodologia científica deste trabalho far-se-á com o uso do método deabordagem dedutivo e de natureza qualitativa. Quanto ao método de procedimento, será utilizadaa pesquisa bibliográfica. Inicialmente, as obras (em sua maior parte, artigos científicos publicadosem periódicos e livros) serão selecionadas por sua pertinência temática, através de pesquisas emplataformas como Scielo e Google acadêmico, em língua nacional e estrangeira. Após a seleção dotexto, é feita uma leitura inicial, a fim de identificar seu grau de pertinência para o trabalho, e seustrechos mais importantes são fichados. Tal pesquisa será feita com o objetivo de construir umcaminho para se chegar em definições importantes para a compreensão dos conceitos objetos dotrabalho, tais como políticas públicas de saúde, pandemia do COVID-19 e federalismo decooperação.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2577589 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Interno - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI
Externo ao Programa - 1791750 - FLORENCE CAVALCANTI HEBER PEDREIRA DE FREITAS

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