Banca de QUALIFICAÇÃO: WILLDE PEREIRA SOBRAL
08/07/2020 19:32
A pesquisa trata das diretrizes traçadas pela República Federativa do Brasil para cumprimento da Agenda 2030 da ONU, no que se refere ao combate da violência doméstica contra a mulher. Apresenta o plano de ações globais para realização de 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030, assinado em setembro de 2015 com o título Transformando Nosso Mundo, especialmente o Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável de nº 5. Para promover a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, as Nações signatárias deverão incentivar sociedades livres do medo e da violência, reafirmando os princípios da Carta de criação da ONU (1945), da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e da Declaração sobre o Desenvolvimento de (1986). A violência doméstica contra a mulher representa uma grande violação aos direitos humanos e um obstáculo à consolidação do desenvolvimento sustentável. A igualdade de gênero e a proteção legislativa da mulher, embora já consagrados, encontram dificuldades frente a questões históricas e culturais, especialmente no Brasil. Apresenta a evolução histórica dos objetivos para o desenvolvimento sustentável, especialmente o processo de reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano. Discorre sobre a luta do movimento feminista para reconhecimento da igualdade de gênero e preservação dos direitos da mulher. Objetiva apresentar as possibilidades trazidas pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco para empoderamento de mulheres e meninas, nos termos da Agenda 2030 da ONU, e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável no Brasil.
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