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Banca de QUALIFICAÇÃO: CASSIA BONFIM DE OLIVEIRA
13/03/2020 17:39


Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CASSIA BONFIM DE OLIVEIRA
DATA: 19/03/2020
HORA: 14:00
LOCAL: sala de reuniões do Departamento de Nutrição
TÍTULO: Análise histórica do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar segundo critérios de priorização.
PALAVRAS-CHAVES: Alimentação Escolar, Agricultura sustentável, Direito Humano à Alimentação Adequada.
PÁGINAS: 45
GRANDE ÁREA: Ciências da Saúde
ÁREA: Nutrição
SUBÁREA: Análise Nutricional de População
RESUMO:

Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei nº 11.947/2009, configura-se como uma importante estratégia para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de escolares e comunidades locais, visto que institui a obrigatoriedade de aplicação de 30% dos recursos do programa na aquisição dos gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar (AF). Ainda como uma medida de SAN, a legislação estabelece critérios de prioridade na seleção dos agricultores familiares, que devem ser contratados via Chamada Pública (CP). Estes critérios dizem respeito à procedência (local, territorial, estadual ou nacional); vulnerabilidade social (comunidades tradicionais indígenas, quilombolas ou Assentados da Reforma Agrária); modo de produção (orgânico, agroecológico ou convencional) e; modalidade de participação (grupo formal, informal ou individual). Hipótese: suspeita-se que no processo de compra da AF pelos entes públicos, contrariando as diretrizes operacionais do PNAE, prevaleçam a aquisição dos gêneros alimentícios dos grupos não prioritários, privilegiando grandes cooperativas constituídas por produtores de base convencional, residentes fora da área de abrangência local ou territorial. Objetivo: Estabelecer uma série histórica das CP no âmbito municipal observando a ocorrência da aquisição de gêneros alimentícios conforme critérios de prioridade estabelecidos na legislação do PNAE. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental. Na primeira etapa proceder-se-á a análise descritiva das variáveis de estudo, posteriormente, serão submetidas a uma análise de associação multivariada, tendo por fonte de pesquisa as CP homologadas e os contratos de vendas habilitados no período de 2010 a 2020 do município de São Cristóvão/SE. Os dados serão sistematizados no software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 20.0. Espera-se gerar conhecimento que dê subsídios a instituições públicas para que possam evitar a distorção e desvirtuamento do objetivo da CP, revelando as eventuais contradições e discrepâncias entre o que foi estabelecido na legislação e o que de fato ocorre no processo de aquisição da AF.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2020815 - ANDHRESSA ARAUJO FAGUNDES
Interno - 1966564 - IZABELA MARIA MONTEZANO DE CARVALHO
Externo ao Programa - 1316620 - ALCEU PEDROTTI

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