Banca de DEFESA: NIULLY NAYARA SANTANA CAMPOS
21/02/2020 19:09
A dissertação investiga em que medida a Justiça Restaurativa apresenta um caminho eficaz para a superação da lógica do patriarcado que impera no sistema de justiça criminal para solução de conflitos de violência doméstica. O problema de pesquisa surge a partir da observação da insatisfação das mulheres vítimas desse tipo de violência em relação à solução ofertada pelo Estado, de cunho eminentemente punitivista, excluindo qualquer possibilidade de diálogo entre as partes, bem como de escuta atenta acerca das necessidades dessas mulheres. Essa insatisfação foi constatada a partir da análise documental de dados que foram coletados por meio de pesquisa empírica realizada com mulheres vítimas de violência doméstica. Toma-se como hipótese que a resposta estatal ofertada, fundamentada no paradigma da racionalidade penal moderna, não é compatível com o desejo da mulher. Aprofunda-se o estudo da hipótese por meio de análise comparativa dos dados qualitativos com pesquisas empíricas realizadas em 2018 e 2019 pela UNICAP e pelo IPEA, contratadas e publicadas pelo CNJ, que realizaram entrevistas semiestruturadas com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sobre o tratamento dado a elas pelo sistema de justiça criminal em casos de violência doméstica e familiar. O objetivo é investigar o potencial da Justiça Restaurativa para engendrar um novo paradigma de superação da lógica patriarcal do Sistema de Justiça Criminal, através do resgate da voz das vítimas de violência doméstica e da consequente construção democrática da solução, atendendo aos interesses de todos os envolvidos no conflito. Para fins de atingimento dos objetivos propostos, elegeu-se a pesquisa bibliográfica, tomando-se as teorias feministas contemporâneas como referencial teórico, numa interface com autores que apresentam as bases do modelo restaurativo em construção, além da análise exploratória comparativa das pesquisas referidas. Ao final, a partir de estudos efetuados sobre a Justiça Restaurativa, em contraponto com a lógica do patriarcado, o trabalho apresentará reflexões acerca das possibilidades que a dialogicidade da Justiça Restaurativa produz, ou não, como resposta à violência doméstica contra a mulher.
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