Banca de DEFESA: CAROLINE CANUTO SOARES DE OLIVEIRA
11/02/2020 11:44
A pesquisa tem como objeto o discurso sobre o desenvolvimento das armas autônomas, meio de conflito armado que detém autonomia para realizar ataques sem autorização humana. Por apresentarem características problemáticas, argumenta-se que, com sua admissão, aceita-se a violação de normas internacionais. Objetivou-se verificar se é possível identificar discurso científico incompatível com discursos concordes com normas protetivas de direitos humanos que naturaliza seu desenvolvimento. Refletindo a partir da teoria da securitização de Buzan e Wæver, com o auxílio das concepções de Hansen e Foucault, concluiu-se que um discurso científico legitimador vem sendo constituído por processo de securitização e age bloqueando alternativas de salvaguarda dos direitos humanos, especialmente as relacionadas ao direito humano à paz. Ao fazer incidir o signo da segurança, o assunto passa a ser tratado discursivamente como questão de política extraordinária. Por consequência, legitima medidas excepcionais no mundo real, mesmo que implique a quebra da normativa internacional vigente. A investigação identificou, assim, foco de poder consistente no ambiente científico. O discurso que emana desse espaço suspende o “efeito ideológico” e provoca efeitos de conhecimento objetivo. Essa força de obstrução resultante da relação íntima entre o poder do discurso científico e o processo de securitização elimina possibilidades discursivas não efetivadas. Verificou-se que enunciados científicos constroem as próprias anomalias que supostamente intencionam eliminar. Ao incorporar o tema em um discurso de segurança, proporciona-se a construção de atores internacionais com identidades autointeressadas e maledicentes, embora existam discursos alternativos que viabilizam identidades autolimitadas. Estas são possibilitadas pela vinculação ao interesse constitucional consagrado nos diversos ordenamentos internos e não favorecem a legitimação de medidas extraordinárias. Para verificar a hipótese, foram investigados enunciados contidos em publicações científicas. Promoveu-se análise qualitativa que exigiu esmiuçar as argumentações nelas contidas. O trabalho exibe caráter transdisciplinar. A técnica de análise adotada corresponde a análise do discurso.
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