UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 25 de Outubro de 2020


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Banca de DEFESA: PATRICIA ARAUJO LIMA
07/02/2020 19:25


Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PATRICIA ARAUJO LIMA
DATA: 28/02/2020
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: IMPACTOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL
PALAVRAS-CHAVES: saúde; judicialização; SUS; custos, comportamento.
PÁGINAS: 136
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Com a constitucionalização do direito e diante de um amplo acesso ao judiciário, aliado à dificuldade do Estado em prover os serviços relacionados à saúde, houve um crescimento da judicialização. Essa intervenção do Poder Judiciário na execução da política pública da saúde, sem a devida conexão com o Poder Executivo, possui diversos reflexos negativos, em razão da ausência de paradigmas que determinem a abrangência de sua atuação, criando, o Judiciário, por vezes, um sistema de regulação e de protocolos próprios além dos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Além da dimensão individual, o direito à saúde é um direito social. Ao conceder o direito à saúde, individualmente, sem análise dos impactos ao direito coletivo, o Poder Judiciário coloca em risco a existência do SUS, além de ferir o princípio da isonomia, pelo tratamento desigual na concessão do serviço público de saúde. É possível compatibilizar o direito individual ao direito de todos ao funcionamento do sistema público de saúde agora e no futuro? A centralidade do sistema de direitos fundamentais instituída pela Constituição Federal de 1988 inviabiliza o direito coletivo de funcionamento do SUS? O trabalho em apresentação pretende mostrar que é preciso repensar o processo de judicialização da saúde, de como compatibilizar o direito individual ao direito de todos ao funcionamento do sistema público de saúde, agora e no futuro, através do estudo da Teoria Econômica do Direito e da Economia Comportamental.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Externo à Instituição - VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR

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