Banca de DEFESA: RENATA CARVALHO MARTINS LAGE
03/02/2020 18:54
Esse trabalho tem como objetivo explorar a migração de crianças desacompanhadas e separadas, baseada nas políticas migratórias praticadas pelos Estados na seara internacional, principalmente nos EUA, que violam os direitos dessa população ao praticar a separação das famílias e a detenção de pais e crianças em locais diversos até que se decida sobre a migração ou o pedido de asilo. Nesse contexto, a situação das crianças desacompanhadas nas fronteiras reúne dois tipos de análise: em primeiro lugar, a vulnerabilidade agravada pela condição da infância e, em segundo lugar, a baixa aplicabilidade dos instrumentos internacionais, resultando até o momento em apenas um precedente envolvendo violações de direitos das crianças migrantes. Verificou-se que a existência de uma realidade de baixa exigibilidade dos compromissos internacionais assumidos em diferentes arenas globais, como o Sistema ONU, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é comprovada pela ausência, até o presente momento, de efetivos instrumentos de responsabilização e de chamada de atenção dos Estados nacionais. Sendo assim, há uma necessidade premente de uma ação conjunta dos Estados e organismos internacionais de acolher e de prover o mínimo necessário para uma situação urgente e calamitosa que envolvem as migrações mundiais, com números alarmantes e crescentes.
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